Fim do corte nas reformas antecipadas vai ser alargado à função pública

O Governo vai avançar com o alargamento à Caixa Geral de Aposentações do fim do corte às reformas antecipadas para quem tem 60 anos de idade e 40 anos de descontos, a vigorar a partir de outubro. Ou seja, o novo regime de flexibilização vai aplicar-se também à função pública.

Segundo avançou o Observador, a partir de outubro, o novo regime de flexibilização da idade da reforma, que elimina o corte aplicado pelo fator de sustentabilidade, passará a aplicar-se não apenas ao regime geral da Segurança Social (ou seja, aos trabalhadores do setor privado), mas também à função pública.

A notícia já tinha sido avançada pelo ministro do Trabalho Vieira da Silva em maio, no Parlamento, sem contudo se comprometer com uma data à altura.

Agora, fonte do ministério confirmou ao Correio da Manhã que vai ser levada a Conselho de Ministros uma “proposta de regulamentação” que possa “possa permitir o acesso à aposentação antecipada aos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efetivo, sem aplicação do fator de sustentabilidade”.

A medida insere-se no novo regime introduzido no Orçamento do Estado (OE) de 2019, que prevê o fim do corte relacionado com o fator de sustentabilidade (14,7%) para os trabalhadores da Segurança Social desde o início do ano, de forma faseada.

Desde janeiro, os trabalhadores do regime geral podem pedir a reforma antecipada aos 63 anos com 40 anos de desconto, sofrendo apenas o corte de 0,5% por cada mês antecipado. A partir de outubro, essa medida passará a aplicar-se aos 60 anos de idade.

Aquilo que o ministério de Vieira da Silva anuncia agora é que alargará essa benesse aos trabalhadores da Caixa Geral de Aposentações, ou seja, à função pública. Isso já estava previsto no OE, que determinava que o Governo teria de apresentar o projeto de lei para alargar este regime “até ao final do primeiro semestre de 2019”.

O Executivo de António Costa antecipa-se assim ao Bloco de Esquerda, que pretende questionar o Governo na Assembleia da República sobre esta matéria esta quarta-feira.

“A compatibilização do fim do fator de sustentabilidade, que incluímos no OE para 2019, com estes regimes especiais da Caixa Geral de Aposentações e de desgaste rápido, que continuam hoje a ser penalizados, ficou de ser feita pelo Governo até final do primeiro semestre. O final do primeiro semestre está por dias, acaba no fim de semana, e, por isso, queremos interpelar o Governo sobre em que ponto está a execução desse compromisso inscrito no orçamento”, confirmou à agência Lusa o deputado José Soeiro.

TP, ZAP //

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6 COMENTÁRIOS

  1. São tantas voltas e reviravoltas, esta das reformas da Função Pública que mais parece um voto, não sei ao certo qual o partido, ou será que está inteiro?
    Outubro? as eleições em setembro!!! cheira-me a promessas, promessas e mais promessas.

  2. Esta cambada que nos ter desgovernado ao longo dos anos tem vários pesos e várias medidas, conforme as necessidades eleitorais.
    Eu e muitos como eu que enveredamos pelo serviço público, quando fizemos o acordo com o Estado Português, foi-nos dito e era essa a lei que suportava a entrada nos Quadros da Função Pública, que aos 36 anos de descontos, iríamos para a reforma, sem qualquer penalização, isto é com o valor total da reforma que teria direito. Entretanto, sem falarem connosco, mudaram as regras do jogo e alteraram os nossos planos de vida. A isto, só posso apelidar de aldrabice. Quem tinha entrado com base no diploma antigo deveria reformar-se nos termos do mesmo, aqueles que entraram após a entrada em vigor do novo diploma, seguiam as regras deste, se assim o entendessem. Como é que querem dar emprego à juventude se vão obrigar a trabalhar a velhada até ao 66 anos e cinco meses. No meu entender, para fazer um equilíbrio na balança e acabar de uma vez por todas com desigualdades, (políticos incluídos) QUALQUER PESSOA DEVERIA TER O DIREITO À REFORMA NA TOTALIDADE, SEM PENALIZAÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE, DESDE QUE JÁ TIVESSE EFECTUADO 40 (quarenta) ANOS DE DESCONTOS.

    • Concordo totalmente consigo, também era para me reformar com 36 anos de serviço.Não há ninguém que meta o Estado em tribunal ?

  3. Estranho esta notícia quando se vê que a Função Pública anda sempre na vanguarda discriminatória das regalias dos trabalhadores entre público e privado.

  4. Joaquim Guardão isso foi o que a deputada Diana Ferreira na Assembleia da República veio dizer em alto e bom som… que todos os trabalhadores que tivessem 40anos de descontos não deviam ter penalização, mesmo sem terem os 60 anps de idade!!! E isso tem toda a lógica!!! Não se compreende o contrário, é completamente descontextualizado!!! Mudaram o jogo às pessoas que tinham que descontar 35 anos, para terem direito à sua reforma… e mais, o José Soeiro disse e muito bem, que o facto de haver aumento da idade da reforma, penaliza duplamente os trabalhadores com o factor de sustentabilidade, visto que quando essa treta foi criada a idade da reforma fixava-se nos 65 anos!!! Como bons oportunistas que são, não olham a.meios para atingir fins… aproveitam a iluminação do idiota que tão brilhantemente inventou a idéia, e continuam a descarnar a ferida do cidadão já quase moribundo… aumentam a idade, e ainda cobram a penalização!!! e depois acham que fazem uma grande coisa! É só ouvir aquela gente na Assembleia da República, e de facto ver com olhos de ver… quem está por nós… e quem escabrosamente, não tem vergonha nem pejo, e fica sempre, como sempre! contra nós…

    • Concordo totalmente consigo, também era para me reformar com 36 anos de serviço.Não há ninguém que meta o Estado em tribunal ?

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