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A Polícia Judiciária deteve um advogado e um empresário que estão ligados à filha do Presidente da Guiné Equatorial por suspeitas de fraude com milhões de euros de apoios europeus para uma fábrica de pellets na Guarda.
A fraude terá passado por conseguir apoios da União Europeia (UE) para a instalação de uma fábrica de pellets (um tipo de granulado de madeira para lareiras) na Guarda.
A instalação só funcionou durante um ano com o financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Os arguidos estão indiciados por corrupção, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal e branqueamento de capitais, refere a PJ em comunicado. Terão lesado o Estado e a UE em cerca de sete milhões de euros.
O empresário detido gere uma sociedade que é propriedade da filha do Presidente da Guiné Equatorial, Francisca Jimenez, e que tem sede na Zona Franca da Madeira (ZFM).
A filha do ditador equatoriano usará esta sociedade para branquear capitais obtidos de forma ilegal no seu país.
Em 2018, causou impacto a notícia de que a filha do presidente da Guiné Equatorial teve benefícios fiscais do Estado português no valor de 1,5 milhões de euros através das suas empresas sedeadas na ZFM.
“Plano criminoso” passava por vários esquemas
Denominada operação “Cash Flow”, a investigação ficou a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), levando ao cumprimento de mandados em vários distritos do continente, da Madeira e também em Espanha.
Foram constituídos três arguidos, entre os quais o advogado João Luís Gonçalves e o empresário Carlos Couto que gere os negócios da filha de Teodoro Obiang que governa a Guiné-Equatorial desde 1979.
Obiang chegou ao poder depois de ter deposto o tio num golpe de Estado e o seu Governo tem sido marcado por acusações de corrupção e de violação dos direitos humanos.
A investigação da UNCC apurou que “para levar a cabo o plano criminoso“, os suspeitos terão implementado vários esquemas.
Os suspeitos terão inflacionado despesas, celebrado contratos simulados e omitido a compra de equipamentos logísticos a uma empresa sediada num país com tributação privilegiada, ainda segundo a PJ.
“Todas estas acções visavam a apresentação de um projecto com custos acrescidos, aumentando assim as possibilidades de beneficiar de um incentivo mais elevado”, acrescenta o comunicado da PJ.
Porém, “dado a sua ilicitude, as despesas apresentadas não podiam ser consideradas elegíveis e, consequentemente, não podia ter sido atribuído o incentivo financeiro”, explica ainda a Judiciária.
Informações falsas e incompletas
A investigação apurou que desde a preparação da candidatura até à sua submissão, foram fornecidas ao IAPMEI informações falsas, inexactas e incompletas, relativas a factos importantes para a concessão do subsídio.
Foi também possível apurar que os suspeitos têm participações em diversas sociedades comerciais portuguesas e estrangeiras, com fortes indícios de que usavam o sistema bancário para fazer circular fundos de contas de Guiné Equatorial, Luxemburgo, Marrocos, Emirados Árabes Unidos, Espanha e Portugal, para contas bancárias dos próprios, dos seus familiares e de empresas associadas.
Os detidos serão presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, para aplicação de medidas de coacção, que podem ir até à prisão preventiva.
ZAP // Lusa
