Tiago Petinga / Lusa
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues
O presidente da Assembleia da República recusou, esta sexta-feira, a admissão de dois projetos de lei do Chega, considerados inconstitucionais pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.
A decisão foi anunciada em dois despachos, assinados por Ferro Rodrigues, um dia depois de a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter considerado que ambos os diplomas têm inconstitucionalidades “insanáveis” e, por isso, não admissíveis, conforme estipula o artigo 120.º do regimento da Assembleia da República.
Nos despachos, a que a agência Lusa teve acesso, o presidente da Assembleia da República invocou a inconstitucionalidade detetada pela comissão nos diplomas para justificar a sua “não admissão”.
Com esta decisão, os dois projetos não serão nem debatidos nem votados pelos deputados à Assembleia da República.
No entanto, na quarta-feira, depois dos “chumbos” da comissão parlamentar, o deputado e líder do partido, André Ventura, prometeu tentar agendar a discussão em plenário através da conferência de líderes e, se for recusado, admitiu mesmo recorrer ao Presidente da República e ao Tribunal Constitucional.
Ventura disse que solicitar à conferência de líderes “que marque uma ordem do dia única e exclusivamente sobre a castração química de pedófilos e violadores em Portugal. (…) É um direito que temos. Penso que não nos pode ser negado. Só com um malabarismo jurídico gigante é que Ferro Rodrigues poderá negar ao Chega o seu dia sobre a castração química”, afirmou.
Se for recusado, “pediremos uma reunião ao Presidente da República e recorremos ao Tribunal Constitucional para garantir que o Parlamento é uma instituição democrática e não uma instituição do dr. Ferro Rodrigues”, acrescentou o deputado único do partido.
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