Feriado a 25 de novembro. A proposta do Chega

Miguel A. Lopes/Lusa

André Ventura

“Grupo Parlamentar do Chega propõe que o dia 25 de novembro seja feriado nacional a partir de 2025, ano do 50º aniversário deste momento histórico fundamental para a democracia portuguesa”

O Chega entregou um projeto de lei esta segunda-feira para instituir o dia 25 de novembro como feriado nacional, considerando que a data, em 1975, foi, “sem sombra de dúvida, o verdadeiro dia da liberdade e da democracia”.

No projeto de lei que foi entregue na Assembleia da República, os deputados defendem que, “pela defesa da liberdade e da democracia”, é “tão importante celebrar o 25 de Abril, como é celebrar o 25 de Novembro”.

“Como tal, e dado que o primeiro é um feriado nacional, é para o Chega imprescindível que o 25 de Novembro, dia da conquista da liberdade face a uma ditadura comunista, e consequente derrota das forças de extrema-esquerda, também o deva ser”, assinalam.

O Chega assinala que “é ao 25 de Novembro e aos seus heróis, de coragem e honra inquestionáveis”, que o país deve a “liberdade e a democracia”, pelo que é um “dever honrá-los, assinalando esta data com o respeito e o louvor que merece”.

“Por isso, o Grupo Parlamentar do Chega propõe que o dia 25 de novembro seja feriado nacional a partir de 2025, ano do 50º aniversário deste momento histórico fundamental para a democracia portuguesa”, lê-se no projeto.

A crise de 25 de Novembro de 1975 é um dos episódios mais controversos da história portuguesa. Esquerda e direita mantêm divergências quanto ao que aconteceu de facto nessa altura, e quanto à comemoração ou não da data.

O Chega acusa também forças políticas de tentarem “negar ou desvalorizar a importância do 25 de Novembro, talvez por, nesse mesmo dia, a coragem inabalável de alguns tenha impedido que as suas agendas totalitárias e perversas triunfassem”.

O partido já tinha apresentado uma proposta com o mesmo intuito na legislatura passada, mas a iniciativa acabou por caducar sem ser votada, com a dissolução da Assembleia da República.

O Governo PSD/CDS-PP decidiu criar uma comissão para comemorar em 2025 os 50 anos do 25 de Novembro.

A IL propôs para que o programa das comemorações do 25 de Abril inclua no próximo ano uma cerimónia do cinquentenário do 25 de Novembro de 1975 e o CDS-PP quer que a Assembleia da República realize anualmente uma sessão solene evocativa deste dia.

O que se passou a 25 de novembro?

No dia 25 de Novembro de 1975, cerca de mil paraquedistas da Base Escola de Tancos ocuparam o Comando da Região Aérea de Monsanto e seis bases aéreas, ato que o Grupo dos Nove – grupo de militares da ala moderada do Movimento das Forças Armadas – considerou o indício de que poderia estar em preparação um golpe de Estado pela chamada esquerda militar.

A tentativa de sublevação daquelas unidades militares, conotadas com setores da extrema-esquerda, foi travada por um dispositivo com base no regimento de comandos da Amadora, sob a direção do então tenente-coronel Ramalho Eanes, futuro Presidente da República.

Ao fim da tarde, o então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, decretou o estado de sítio na região de Lisboa, e a situação foi controlada pelos militares afetos ao Grupo dos Nove no MFA.

Os acontecimentos do 25 de Novembro de 1975 tiveram ao longo de décadas várias versões e provocaram divisões sobre as responsabilidades de cada um dos atores e sobre quem deu o primeiro passo.