Um eleitor exerce o seu direito de voto nas eleições presidenciais de 24 de janeiro de 2021
Depois da experiência das presidenciais, os partidos admitem agora algumas alterações nas autárquicas em tempo de pandemia.
Após ter vencido as eleições presidenciais, no dia 24 de janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, no seu discurso de vitória, a necessidade de uma revisão legislativa antes de novas eleições, nomeadamente para se poder avançar para a possibilidade do voto por correspondência.
O Presidente eleito prometeu “tudo fazer para persuadir quem pode elaborar leis a ponderar a revisão antes de novas eleições daquilo que se concluiu dever ser revisto”.
O voto por correspondência já existe para os emigrantes nas legislativas e nas europeias, mas para que seja adotado para todos é obrigatório rever a Constituição, já que esta impõe o voto presencial em território nacional. Com o país sob um novo estado de emergência, a legislação impede a revisão da Lei Fundamental.
“Como nas autárquicas votam, apenas, os cidadãos residentes em território nacional, podem-se fazer bastantes coisas sem revisão constitucional“, disse o deputado socialista Pedro Delgado Alves, em declarações ao Público. “O voto antecipado em mobilidade, ter mais locais para o exercer em espaços grandes, em vez de ser apenas um por concelho como aconteceu em 17 de janeiro, o que implica saber mais cedo quem vota antecipadamente e reduz o caudal dos eleitores.”
Neste cenário, teriam de ser ajustados os horários da votação para descarregar nas urnas, no dia das eleições, o voto antecipado, sem atrasar a votação, salvaguardou.
O PSD vai apresentar propostas até junho para a reforma do sistema político. “O PSD entrará nesse esforço de facilitar a vida às pessoas”, declarou o vice-presidente David Justino.
“Serão casos pontuais [nas autárquicas], mas queremos ir mais longe nas alterações das leis eleitorais, como a digitalização, possibilidade dos cidadãos exercerem o seu direito de voto em locais onde se encontram, mas que não correspondem ao seu círculo eleitoral, como a votação electrónica ou por correspondência“, salientou.
O Bloco de Esquerda está a recolher a informação dos delegados que estiveram no terreno junto das mesas eleitorais para avaliar uma alteração de medidas a tempo das autárquicas.
O deputado Pedro Filipe Soares admitiu, no entanto, que “os prazos para a recolha do voto em lares ou da votação em confinamento devem ser alterados”. “À partida não fechamos a possibilidade de haver mais de um dia de votação, estamos a avaliar essa situação, e o voto antecipado necessita desdobramento de locais”, acrescentou.
“Presumo que vai haver voto antecipado nas autárquicas” disse António Filipe, do PCP, ao Público, considerando, por outro lado, que “a alteração das questões eleitorais é muito sensível”.
“Nunca ninguém propôs que se votasse em vários dias e não consideramos utilizar a pandemia para rever as leis, nas presidenciais houve um grande esforço das autarquias na recolha do voto porta a porta”, afirmou, referindo-se à votação de cidadãos confinados e dos residentes em lares.
Do PAN, Inês de Sousa Real revelou que o partido vai apresentar na Assembleia da República “uma iniciativa legislativa para as eleições autárquicas até ao fim do primeiro trimestre”. “Um novo prazo para os confinados, o reforço dos mecanismos de voto antecipado, poder votar-se em vários dias e as questões das acessibilidades”, enumerou.
À Lusa, Francisco Rodrigues dos Santos mostrou-se disponível para a revisão da lei eleitoral para permitir o voto por correspondência antes das autárquicas. “O partido está disponível para participar numa proposta com outros partidos”, disse o líder centrista.
O Público avança que o Iniciativa Liberal está também disponível para “alterações cirúrgicas”, uma vez que este tipo de mudanças não implica uma revisão constitucional. Para o partido, o dia de reflexão que antecede o ato eleitoral não faz sentido e, assim, a votação poderia decorrer durante dois dias.
A possibilidade do voto na secção de não residência, alargar o voto em confinamento para que os eleitores que confinem três dias antes das eleições possam votar ou reforçar o mecanismo do voto nos lares são outras propostas. Questionado pelo diário, o Chega não respondeu até à hora do fecho da edição.
