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Face Oculta: Armando Vara perde último recurso e vai mesmo para a prisão

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Paulo Novais / Lusa

O ex-ministro Armando Vara

Armando Vara, ex-ministro socialista, vai mesmo cumprir pena, após ter perdido a última reclamação, no Tribunal Constitucional, no processo Face Oculta.

O ex-ministro esgotou todos os recursos, avança esta manhã o Jornal de Notícias. Armando Vara foi acusado de tráfico de influências, no âmbito do processo “Face Oculta” e foi condenado a cinco anos de prisão efetiva, devendo cumprir pelo menos metade.

O ex-ministro socialista é o primeiro arguido do processo Face Oculta que chega ao fim da linha em matéria de recurso. Apenas neste caso houve resposta às reclamações. Armando Vara já tinha perdido o recurso para o Tribunal Constitucional, mas tentou um último argumento, que perdeu.

O Tribunal da Relação do Porto decidiu, há mais de um ano, manter a condenação de cinco anos de prisão efetiva do antigo vice-presidente do BCP no processo Face Oculta. A 5 de abril de 2017, o Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação da maioria dos 32 arguidos individuais que recorreram: Manuel Godinho, Paulo Penedos e Armando Vara, que recebeu indevidamente 25 mil euros do primeiro para facilitar adjudicações.

O Tribunal Constitucional era a última esperança de Armando Vara, já que a decisão da Relação não é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, onde só as condenações superiores a oito anos são recorríveis, recorda a Sábado.

Manuel Godinho, o principal arguido, ainda pode recorrer para o Supremo Tribunal. Por sua vez, José Penedos e o filho, Paulo Penedos, estão ainda à espera de decisão do Tribunal Constitucional. No caso do advogado, está também já na fase da reclamação para aquele Tribunal Superior.

Armando Vara deverá entregar-se mal a decisão transite em julgado, de acordo com informações do Correio da Manhã. Fonte próxima que o ex–ministro acatará a punição e deverá dirigir-se ele próprio para o estabelecimento prisional da Carregueira, onde cumprirá a pena efetiva.

O ex-ministro vai chegar ao início da instrução do processo Marquês, já em cumprimento de pena.

Armando Vara tem 64 anos e é um ex-político e administrador bancário. Passou pela administração da Caixa Geral de Depósitos, cargo que deixou de exercer para assumir a vice–presidência do Banco Comercial Português. Foi também deputado na Assembleia da República.

No governo de António Guterres, foi secretário de Estado da Administração Interna e secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna. Após a vitória eleitoral do Partido Socialista em 1999, tornou-se ministro-adjunto do primeiro-ministro, com os pelouros da Juventude, Toxicodependência e Comunicação Social.

Em 2010, foi contratado pela Camargo Corrêa África para liderar o Conselho de Administração, cargo que abandonou em 2014.

ZAP //

4 Comments

  1. Aleluia, aleluia, até que enfim um politico corrupto vai preso com pena efectiva, e já agora porque é que na noticia diz que vai cumprir só metade??? Era o que faltava, e demais a mais 5 anos é pouco. Espero que os processos aos politicos, governantes, gestores e outros ladroes e corruptos que roubaram Portugal e os Portugueses sigam agora a bom ritmo.

  2. 5 anos… com a possibilidade de sair em metade desse tempo. Bem pensado acho que 90% dos portugueses aceitariam essa pena se lhes pagassem os milhões entretanto roubados. Ou além da pena será também condenado a devolver o dinheiro conseguido através de métodos fraudulentos? Caso assim não seja, o crime compensa!

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