Rodrigo Antunes / Lusa
Sérgio Monteiro, consultor do Banco de Portugal para a venda do Novo Banco, revelou esta terça-feira que a “expectativa central” em 2017 era que o banco pedisse, no máximo, 1,5 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução.
“Os cenário de previsão de utilização do mecanismo de capital contingente iam de zero até ao extremo”, disse Sérgio Monteiro aos deputados, na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.
De acordo com o responsável, “era sempre possível admitir, mesmo com probabilidade baixa, que todo o mecanismo de capital contingente fosse utilizado”, notando que a “expectativa central naquela altura era que as perdas dos ativos que faziam parte do mecanismo fossem um pouco superiores a 1.500 milhões de euros“.
“Se tudo corresse mal do ponto de vista de capital, essa era a utilização máxima“, referiu Sérgio Monteiro, que esteve à frente do processo de venda do Novo Banco.
Até agora, recorde-se, o Novo Banco já pediu perto de 2,9 mil milhões de euros no âmbito do mecanismo de capital contingente e ainda vai pedir mais 600 milhões.
Sérgio Monteiro explicou que as necessidades de capital do Novo Banco no final de 2015 chegavam aos 4.500 milhões de euros. Por um lado, o Banco Central Europeu lançou uma nova avaliação, a SREP, que elevaram os requisitos de capital para 15,5%. Por outro, no início de todos os anos, o Novo Banco perdia uma fatia de capital com o abate de ativos por impostos diferidos que não foram usados.
“Tudo somado elevava a mais de 4.000 milhões de euros as necessidades de capital”.
Bruxelas travou poder de decisão
O Novo Banco foi vendido ao fundo Lone Star em 2017, que ficou com uma participação de 75% na instituição finaneira. Já a restante posição, de 25%, ficou do lado do Fundo de Resolução. No entanto, o fundo liderado por Máximo dos Santos não teve poder de decisão na gestão do banco, porque Bruxelas travou esta possibilidade.
A nomeação de gestores pelo Fundo de Resolução esteve em cima da mesa por haver “o risco de ser adotado um conjunto de decisões que eram contrárias ao interesse” do fundo. “Procurámos acautelar essa situação com a nomeação de administradores”, disse Sérgio Monteiro. “Esta nomeação não aconteceu por decisão da Comissão Europeia“.
Depois, acabou por ser criada uma comissão de acompanhamento para representar o fundo no Novo Banco. “Foi um remendo, uma solução subótima”, rematou.
Sérgio Monteiro recebeu 450 mil euros
Sérgio Monteiro, que era secretário de Estado do Governo de Pedro Passos Coelho, auferiu uma remuneração global de 450 mil euros pelos 26 meses (entre 2015 e 2017) em que esteve a trabalhar com o Banco de Portugal na assessoria à venda do Novo Banco.
“O valor global é de 450 mil euros, o que dá, para os 26 meses, uma média de 17,5 mil euros brutos, multiplicado por 12 meses. Não era contrato de trabalho”, revelou.
O montante é inferior aos mais de 500 mil euros que constam dos contratos publicados no portal Base. “Houve alguns contratos que não foram executados, foram revistos em baixa”, justificou.
O valor mensal que recebeu era o equivalente à média que auferia enquanto diretor do banco de investimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD), onde estava antes de ir para o Governo de Passos Coelho.
Sérgio Monteiro revelou ter sido procurado pela autoridade da banca para ter uma conversa com o então governador Carlos Costa e pelo administrador Hélder Rosalino. “Pediram-me que pudesse fazer a coordenação operacional de uma equipa que já existia e levar a cabo o objetivo de vender, na modalidade que fosse decidida posteriormente”, disse.
