Paulo Novais / Lusa
Começou, esta quarta-feira, no juízo local criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, o julgamento do ex-diretor da PJ Militar por violação de segredo de justiça, sendo também um dos implicados na alegada encenação da recuperação do material furtado dos paióis de Tancos.
Segundo o jornal Público, Luís Vieira disse em tribunal ter-se sentido constrangido com as perguntas feitas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quando o caso ainda se encontrava em segredo de justiça.
“Foi o ministro da Defesa [Azeredo Lopes] que deu conta do meu constrangimento em falar da investigação criminal e disse ao senhor Presidente da República”, contou, adiantando que o chefe de Estado queria saber “quantos estavam envolvidos” nos crimes.
O ex-diretor da PJ Militar, também arguido na alegada encenação da recuperação do material furtado em Tancos, está a ser julgado por violação de segredo de justiça por ter partilhado informações da investigação com o antigo ministro da Defesa e outros militares.
Depois de ter sido informado pela então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que a PJ Militar ficaria afastada da titularidade da investigação, o coronel manifestou por diversas vezes o seu desagrado com a decisão.
“Houve pormenores que a comunicação social deu que eram muito mais graves, porque eram da investigação criminal. Eu apenas manifestei o meu desagrado em que o crime fosse investigado pela Polícia Judiciária civil e não pela Judiciária Militar”, afirmou o arguido, citado pelo mesmo diário.
Segundo o Ministério Público (MP), uma das vezes que o arguido abordou o assunto foi quando perante o ex-ministro da Defesa e o seu chefe de gabinete major-general, António Martins Pereira, “relatou a ambos todos os elementos relativos à investigação desde o seu início”, bem como a decisão da PGR e lhes entregou os documentos denominados ‘memorandum’ e ‘fita do tempo’.
Para o MP, “o arguido sabia que estes documentos faziam referência à investigação tramitada (…), cuja investigação era levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da PJ e que estava a coberto de segredo de justiça“.
Na versão do MP, “o arguido atuou do modo descrito sempre com o intuito de conseguir influência política e/ou hierárquica a favor da sua posição, no sentido de ser cometida à PJM a titularidade da investigação penal, e que, assim, permitisse reverter a decisão da PGR, com a qual não se conformava, o que sabia estar-lhe legalmente vedado”.
A peça processual destaca também a sua atitude durante a visita do Presidente da República aos paióis, a 4 de julho de 2017, frisando que o arguido, na presença de cerca de 20 pessoas, defendeu que os crimes em investigação eram militares e que a titularidade da investigação devia ser da PJM.
O MP entende também que o segredo de justiça foi violado quando Luís Vieira enviou e-mails ao chefe da casa militar do PR e ao major-general António Martins Pereira, dando-lhes conhecimento da situação.
Esta quarta-feira, em tribunal, o coronel voltou a afirmar que está “absolutamente convencido” de que o caso é um crime militar e, portanto, deveria estar a cargo da alçada da PJ Militar.
Ainda segundo o jornal online Observador, o ex-diretor da PJM garantiu mais uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa lhe prometeu que iria falar com a procuradora-geral da República para recuar nesta decisão.
O processo de Tancos tem 23 arguidos, dos quais dez respondem por associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo, pelo alegado envolvimento no furto do armamento e os restantes 13, entre eles Azeredo Lopes, dois elementos da PJM – Luís Vieira e Vasco Brazão – e vários militares da GNR, sobre a manobra de encenação/encobrimento na recuperação do material ocorrida na região da Chamusca, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
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