Ex-director do Fisco acusa Núncio no caso das transferências para offshores

José Sena Goulão / Lusa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio

O antigo director-geral da Autoridade Tributária (AT), José Azevedo Pereira, garante que pediu, por três vezes, em vão, autorização ao ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para publicar os dados sobre as transferências de dinheiro para offshores. E uma das respostas terá ficado mais de um ano na gaveta.

Azevedo Pereira veio a público desmentir Paulo Núncio, depois de o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD-CDS ter imputado responsabilidades à AT pela não divulgação dos dados relativos às transferências bancárias para offshores, durante os anos de 2011 a 2014.

O jornal Público revelou que entre 2011 e 2014, durante os anos de governação PSD-CDS, foram transferidos para offshores cerca de 10 mil milhões de euros sem terem passado pelo crivo do Fisco.

O ex-director-geral da AT entre 2007 e 2014 garante que foram enviados três pedidos para publicação destas estatísticas a Paulo Núncio, sem que se tenha obtido qualquer resposta positiva.

Num dos casos, a resposta do ex-secretário de Estado ao pedido que terá sido feito em Novembro de 2012, só chegou em meados de Junho de 2014, avança o Diário de Notícias, que realça que demorou “exactamente um ano, sete meses e seis dias”.

Além disso, esta resposta que ficou na gaveta, terá sido remetida apenas com a indicação de “visto”, “mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado”, conforme afiança Azevedo Pereira em comunicado.

O ex-director-geral da AT explica que o “visto” não significa autorização. “O despacho de “Visto”, sem qualquer decisão associada, em linguagem corrente da administração pública, quer dizer exactamente aquilo que literalmente afirma”.

Ou seja, a mensagem é, sumariamente, “vi e tomei conhecimento daquilo que propõe, mas uma vez que não lhe estou a responder afirmativamente, não o autorizo a proceder como sugere”, explica Azevedo Pereira.

“O despacho de visto não é uma oposição à respectiva divulgação, uma vez que a AT já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho do meu antecessor”, tinha dito Paulo Núncio ao DN.

Mesmo equacionando, “por redução ao absurdo”, esta possibilidade de o secretário de Estado ter pretendido a publicitação dos dados e o ocorrido ter-se ficado a dever a um “mal-entendido”, Azevedo Pereira nota que “estes erros de percepção podem demorar dias, ou, na pior das hipóteses, meses a sanar”.

“Contudo, nunca demoram quatro anos a resolver – ficando inclusivamente sem solução ao longo de todo o período em causa e transitando para o executivo seguinte”, sublinha.

“Ou seja, caso tivesse sido intenção do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da altura, disponibilizar publicamente a informação produzida, teria tido a possibilidade de, em qualquer momento, ao longo dos quatro anos seguintes anular o suposto “erro de percepção”, mediante a emissão de uma indicação, formal ou informal, de natureza contrária àquela que na altura foi transmitida à AT”, remata.

Dados desapareceram no Fisco

Entretanto, parte da informação que os bancos enviaram ao Fisco, com os dados das transferências para offshores, “desapareceu dentro da própria administração fiscal”, apurou o jornal Público.

“Quando foram enviados para os serviços de inspecção e de estatística, alguns ficheiros não terão chegado completos“, apurou o diário, com base em fontes que não quiseram identificar-se.

Em causa estarão 20 declarações “onde foram encontradas transferências não tratadas cujo valor ascende a 9800 milhões de euros, desvio que terá sido encontrado na confrontação com as declarações originais”, sublinha o Público, notando que 12 delas respeitam a 2014.

Passos admite comissão de inquérito

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, admite a criação de uma comissão de inquérito para “apurar toda a verdade” neste caso das offshores, mas sublinha que antes de se falar em responsabilidade política tem de se averiguar.

“Não ponho o carro à frente dos bois e não tiro conclusões precipitadas“, salienta Passos Coelho, notando que está “tão à vontade nesta matéria” que incentiva “a procura da verdade”, nomeadamente através de uma comissão de inquérito “se for necessário”.

PSD, PS, Bloco de Esquerda e PCP já solicitaram a audição urgente de Paulo Núncio e do actual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, no Parlamento.