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Estado não divulga encargos com PPP há um ano

Manuel de Almeida / Lusa

O Governo não divulga os encargos com as parcerias público-privadas há um ano. Esta informação deveria ser publicada trimestralmente.

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A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), que acompanha as parcerias público-privadas (PPP) não divulga os encargos trimestrais há um ano. O jornal Público avança, esta quarta-feira, que o último relatório conhecido é referente ao primeiro trimestre do ano passado.

As PPP voltam a estar em discussão no Parlamento esta sexta-feira devido ao polémico decreto-lei do Governo que altera os poderes e procedimentos no lançamento destas parcerias.

A UTAP tem, como uma das suas missões, a responsabilidade de divulgar trimestralmente os encargos do Estado com as parcerias público-privadas e atualizações sobre contratos em vigor. No entanto, o último relatório disponível no site da UTAP apenas tem informação até março de 2019, faltando divulgar três relatórios relativos aos outros semestres.

Contactado pelo Público, o gabinete de imprensa do Ministério das Finanças informou que os relatórios do segundo e terceiro trimestres do ano passado serão publicados até ao final desta semana.

Embora a Lei de Bases da Saúde tenha sido aprovada no ano passado, o Governo vai lançar duas PPP nos hospitais de Cascais e Loures. No debate desta sexta-feira em Parlamento, o PSD deverá coligar com a esquerda para fazer cair a alteração do Governo em transferir para o Conselho de Ministros a alçada da criação de novas parcerias entre o setor público e privado.

  ZAP //

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