Estado já recuperou 411 milhões do BPP (e deve receber a totalidade)

O Estado já recuperou 411 milhões de euros da garantia prestada ao Banco Privado Português (BPP) e deverá recuperar a totalidade do valor, segundo o último relatório da Comissão Liquidatária, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o relatório entregue a tribunal, referente a junho de 2023, do crédito garantido do Estado de quase 447 milhões de euros já foram pagos 410,9 milhões de euros.

Quanto ao restante, a Comissão Liquidatária diz que os ativos líquidos e liquidados deverão valer 230 milhões de euros e que parte importante é para pagamento do crédito do Estado.

Assim, é “muito provável que o crédito garantido venha a ser pago na totalidade, no que se refere a capital”.

Em março, ao Expresso, a Comissão Liquidatária disse que o valor que receber da passagem das obras de arte do universo BPP para o Estado servirá para saldar a dívida garantida do Estado de 450 milhões de euros, referente a um empréstimo de vários bancos ao BPP que o Estado garantiu.

Quanto aos juros de mora a pagar ao Estado, no relatório é estimado que “venham a ser pagos parcialmente”. Os juros de mora, garantidos pela liquidez gerada pelos ativos dados em contragarantia ao Estado, ascendem a 160 milhões de euros.

Quanto aos créditos comuns – de 944 milhões de euros – já foram pagos a credores 185 milhões de euros pelos Fundo de Garantia de Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores. O restante, segundo a Comissão Liquidatária, não é possível saber que proporção será paga.

Dos créditos subordinados, de 222 milhões de euros, refere no relatório que é por “demais evidente que não será possível efetuar quaisquer pagamentos”.

O relatório revela ainda a situação financeira do BPP. No final de junho de 2023, o ativo líquido era de 224 milhões de euros enquanto o passivo ascendia a 1.265 milhões de euros, pelo que tinha um saldo líquido negativo de 1.041 milhões de euros.

Sobre a gestão que tem sido feita para recuperar ativos para a massa insolvente e poder pagar a credores, a Comissão fala da “complexidade” da liquidação, muito litigiosa. O BPP é parte em 43 processos judiciais ativos, o que – avisa – “não permite, para já, prever o momento do encerramento da liquidação”.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010 com a liquidação. Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado e fez temer efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

Em dezembro 2008, face à falta de liquidez, o Banco de Portugal nomeou uma administração provisória para o BPP e seis bancos emprestaram 450 milhões de euros (CGD, BCP, BES, Santander Totta, BPI e Crédito Agrícola) em troca de uma garantia do Estado.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, condenado a cumprir pena de prisão por crimes relacionados com o BPP, foi encontrado morto em 12 de maio de 2022 numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.

A herança de João Rendeiro não foi reclamada por ninguém no prazo dado pela justiça. O valor da dívida ao Estado e aos lesados do BPP é superior ao valor da herança, o que afugentou os herdeiros.

A primeira pessoa a rejeitar foi a viúva de Rendeiro, Maria de Jesus, a quem o ex-banqueiro deixou todos os bens e fortuna. A esposa recusou a herança quando se apercebeu que a dívida é superior aos ativos que receberia.

Será agora o Ministério Público a representar a herança no processo em que Rendeiro foi condenado a pagar cinco milhões de euros ao Estado e 30 milhões à massa falida do BPP. Com os juros, o valor total rondará os 39 milhões de euros.