António Cotrim / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros
O recolher obrigatório é uma medida que depende do estado de emergência e que mereceu a oposição dos partidos e dos parceiros sociais. Contudo, a decisão final sairá da reunião de Costa e Marcelo.
Depois da proibição de circular entre concelhos, muito se tem falado na possibilidade de o país passar para um Estado de Emergência. António Costa passou a batata quente para Marcelo Rebelo de Sousa e não quer avançar com esta hipótese sem o auxilio do Presidente da República. Para já, o estado de emergência não é uma hipótese.
Segundo o Público, o Palácio de Belém garante que o Presidente da República deve decretar o Estado de Emergência se o primeiro-ministro pretender avançar com o recolher obrigatório, uma vez que sem isso não deverá ser alterado o estado do país.
O Público diz ainda que o recolher obrigatório não é uma medida que o Governo tenha colocado em cima da mesa e foi apenas apresentada como hipótese de trabalho nas reuniões do primeiro-ministro com os partidos, e nos encontros do ministro da Economia com os parceiros sociais, sobretudo devido à pressão que muitos autarcas têm feito nos últimos dias.
Durante as reuniões foi considerado que essa resposta seria inadequada ao momento atual. “O recolher obrigatório nunca poderia ser adotado com as competências constitucionais de que o Governo dispõe”, referiu António Costa aos jornalistas.
O primeiro-ministro explicou, no final da conferência de imprensa, que “o estado de emergência em si é um quadro”, ou seja, serve para enquadrar outras decisões mas “não significa o mesmo conteúdo do estado de emergência de março passado”, garantiu.
Neste sentido, o Governo deixou de lado o Estado de Emergência e concentrou-se em criar novas regras. As medidas anunciadas no passado sábado serão aplicadas a cerca de 121 concelhos que têm um número de contágios por 100 mil habitantes superior a 240, e devem ser cumpridas a partir de quarta-feira. Entre as restrições está o “dever cívico de confinamento domiciliário”.
Depois do anúncio das novas medidas feito pelo Governo no sábado, Jerónimo de Sousa considerou-as “desproporcionais e para além do estritamente necessário”. “Esta epidemia, como o PCP sempre tem reiterado ao longo dos meses, coloca problemas sanitários, económicos e sociais, que não são resolvidos pela limitação de direitos e pela criação de climas de medo”, afirmou num comício de apoio à candidatura de João Ferreira.
Jerónimo de Sousa disse ainda que “para o PCP, a prioridade do combate à covid-19 é o reforço do SNS, com o reforço urgente de profissionais em falta, o aumento do número de camas hospitalares, nomeadamente camas de cuidados intensivos”.
Também Francisco Rodrigues dos Santos reagiu às novas medidas. “O Governo está a agir tarde: não planeou, nem soube prever. E, mais uma vez, fica a questão sem resposta: qual vai ser o contributo dos sectores social e particular da saúde no combate à pandemia?”, questionou.
O líder do CDS sublinhou que o partido “já há algum tempo que vem defendendo medidas cirúrgicas, temporárias, zona a zona, e um mapa de risco de contágio identificado por cores, que evitassem que o país chegasse ao estado a que chegou”
Relativamente ao Estado de Emergência, António Costa recusou dar mais informações antes da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, marcada para hoje de manhã. De seguida o Presidente da República deverá ouvir os partidos e, mal confirme o apoio do PS e do PSD, o Presidente poderá fechar a decisão que explicará, pelas 21h00, numa entrevista à RTP.
De acordo com o Expresso, se correr tudo dentro do previsto, caberá depois ao Governo formalizar a proposta ao Presidente, que a devolverá ao Executivo para em conjunto articularem o conteúdo do decreto que terá que ser aprovado no Parlamento. O estado de emergência é apenas um enquadramento legal, uma moldura, para ir dando cobertura às medidas que o Executivo em cada momento sinta necessidade de avançar.
A lei prevê que o estado de emergência seja declarado pelo Presidente da República, depois de ouvido o Governo e de uma autorização da Assembleia da República.
