Estado paga dois terços do salário a pais em casa com os filhos. Fraude dá multa de 12.500 euros

Mário Cruz / Lusa

A Segurança Social vai pagar dois terços do salário dos pais que estejam em casa com os filhos, aliviando o peso que têm de suportar as empresas, que apenas vão pagar um terço de salários e contribuições sociais. Quem tentar enganar a Segurança Social pode ser multado.

De acordo com o Diário de Notícias, a medida de apoio prevê o pagamento de dois terços de salário aos trabalhadores – suportado em partes iguais por Segurança Social e empregadores – e que o empregador suporte apenas os 23,75% de taxa social única (TSU) sobre metade dos rendimentos agora diminuídos.

Esta redução vai manter ainda mais valor na tesouraria das empresas que, em contrapartida, se veem durante este período privadas do trabalho dos funcionários que tenham de ficar em casa.

No caso de um trabalhador com um rendimento bruto de mil euros cujo agregado tenha dois dependentes, explica o DN, o seu rendimento líquido pode cair de 809 euros para 593,33 euros. Apesar de a perda salarial bruta ser um terço, esta encolhe em termos líquidos para 26,67% porque a redução do rendimento tem impacto na taxa de imposto retida na fonte. O rendimento passa a ficar isento de IRS e as contribuições para a Segurança Social mantêm-se em 11%.

Com esta medida, o Estado vai recolher, em muitos casos, menos impostos de rendimentos do trabalho e a Segurança Social também vai receber menos em contribuições.

A medida deverá ganhar expressão na tesouraria das empresas portuguesas consoante haja maior ou menor recurso ao teletrabalho como alternativa ao uso deste apoio e com o prolongar no tempo da iniciativa de suspensão de aulas, que será revista a 9 de abril.

Para já, a medida aplica-se apenas aos 15 dias que vão de 16 a 30 de março e não cobre as férias da Páscoa.

A medida poderá chegar até 750 mil famílias. A declaração necessária à formalização do pedido de apoio foi descarregada 140 mil vezes na segunda-feira. Para já, o Governo estima gastar 294 milhões de euros.

Fraudes dão multa de 12.500 euros

A Segurança Social e Autoridade das Condições do Trabalho receberam denúncias de situações de incumprimento no apoio aos pais com filhos menores de 12, afetados pelo fecho das escolas e jardins de infância.

Segundo um comunicado conjunto, esta decisão surge depois de “denúncias de que algumas empresas e cidadãos abrangidos poderão não estar a respeitar as condições” de acesso ao apoio financeiro.

“Para despistar situações de eventuais irregularidades ou fraude serão implementados procedimentos de atuação inteligente, por via de cruzamento de dados do sistema de Segurança Social, seguindo-se, sempre que a situação o justificar, a realização de ações inspetivas”, afirmam.

Segundo o comunicado, “em caso de incumprimento, serão acionadas as medidas legais que se impõem e aplicadas as punições previstas para falsas declarações, que constituem contraordenação muito grave e cuja coima poderá ascender a 12.500 euros, podendo ainda ser aplicadas sanções penais por burla tributária”.

“Independentemente da coima e/ou sanção penal haverá sempre lugar à restituição dos montantes indevidamente recebidos”, lê-se no documento.