Estado autorizado a gastar até 100 milhões de euros para prevenir incêndios

António Costa lançou, esta quinta-feira, a primeira das cinco grandes empreitadas para a reconstrução de casas destruídas em outubro. Seis instituições vão poder contratar, a partir de agora, por ajuste direto.

O Orçamento de Estado para 2018 tem reservados cerca de 600 milhões de euros para fazer face às despesas relacionadas com os incêndios. A partir desta sexta-feira, vários organismos do Estado podem começar a investir parte, até 108 milhões com o apoio de fundos europeus, e passarem para o terreno as várias medidas anunciadas pelo Governo.

A resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quinta-feira em Diário da República, dá início à concretização de dezenas de medidas, a menos de quatro meses da época de incêndios.

Os seis organismos que têm o maior número de tarefas a cumprir nos próximos meses são a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Forças Armadas.

De acordo com o Público, a tarefa mais pesada é do ICNF (44 milhões de euros) para medidas relacionadas com a limpeza das matas e instalação e mantimento da rede prioritária de faixas de gestão de combustível. Na prática, significa que as zonas circundantes das casas devem estar limpas de mato e floresta.

Sobre esta medida, António Costa referiu que demorará tempo a implementar. “Tem de ser um esforço conjunto da sociedade. É essencial que todos tenham consciência de que há um trabalho fundamental a fazer de limpeza dos matos e das árvores em redor das casas e de cada povoação”, disse o primeiro-ministro em Tondela.

Os proprietários privados terão até dia 15 de março para fazerem essa limpeza e, caso não a façam, “os municípios têm todo o poder para entrar nas propriedades privadas e fazerem o que os proprietários não fizeram”, afirmou Costa.

A partir de hoje, a GNR pode começar a contratar os novos 500 membros efetivos do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) e os 100 homens do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).

Além disso, a verba de até 10 milhões de euros destina-se para mais 200 guardas florestais e 600 guardas para reforço do dispositivo geral da GNR. Acrescem 6,5 milhões para a compra de veículos, material e equipamento individual. Já as Forças Armadas têm um total de 15,6 milhões.

Segundo o jornal, a SGMAI foi também autorizada a gastar 10,2 milhões para reforçar o SIRESP, e a APA tem 12 milhões para fazer intervenções urgentes em barragens para regularização fluvial.

Já a ANPC apenas tem autorização para gastar sete milhões de euros. Meio milhão para a revisão da sua orgânica e o restante para lançar campanhas de sensibilização, para dois programas do Estado (Aldeia Segura e Pessoas Seguras) e para criar a Rede Automática de Avisos à População.

Obras só terminam em dezembro

Na sequência dos incêndios de outubro, no concelho de Tondela serão reconstruidas 94 habitações (20 parcialmente e 74 totalmente) e 28 anexos, num valor total de 9,6 milhões de euros.

A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, Ana Abrunhosa, disse, durante a apresentação da empreitada de reconstrução em Tondela, que o objetivo é que estas obras estejam todas concluídas em dezembro.

António Costa considerou que se trata de uma situação diferente da dos incêndios de junho: “em Pedrógão trabalhámos sobretudo com empreitadas individuais, casa a casa, e aqui temos que trabalhar com grandes empreitadas que façam uma intervenção sobre um conjunto habitacional”.

O presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, referiu que “a tragédia ocorrida em outubro do ano passado ainda marca, de forma muito impressiva, a memória de todos”.

Entre outros danos, o incêndio destruiu quatro centenas de habitações (que se destinavam a primeira habitação, própria e permanente, segunda habitação e edificações devolutas). Por isso, o autarca considerou que “hoje é um dia marcante para se fortalecer a esperança” daqueles que acreditam na capacidade de regeneração do território.

As reconstruções de casas que foram destruídas nos incêndios de Outubro, um total de 1707 habitações, o Governo reservou um envelope de 45 milhões de euros, avança o Público.

Reconstruir centenas de casas será um programa para largos meses que se iniciou nesta quinta-feira pela mão do primeiro-ministro. A primeira das cinco grandes empreitadas na zona centro foi lançada em Tondela.