Estado abdicou de 85 milhões de euros a pedido do Novo Banco

O governo decidiu a favor de uma solicitação do Novo Banco, isentando a instituição financeira dos custos relacionados com a transferência de créditos e com o registo de operações do BES. Uma medida que faz o Estado perder 85 milhões de euros.

O jornal Público revela que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, aceitou a solicitação apresentada pelo Novo Banco, num despacho emitido em Fevereiro passado, isentando a instituição de “emolumentos e outros encargos legais” relativos à “alteração da titularidade das garantias” associadas ao BES.

Em causa estarão 19 mil registos de aquisição e 323 mil transmissões de créditos por hipotecas. “Cada operação deveria ter dado lugar ao pagamento ao Estado, por parte do Novo Banco, de 250 euros”, salienta o Público.

Em reacção a estes dados, o gabinete da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, declarou que “o despacho em causa foi emitido nos termos e condições previstos no artigo 60º do EBF [Estatuto dos Benefícios Fiscais], na sequência de requerimento apresentado pelo Novo Banco junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tendo sido precedido de informação devidamente sancionada pela AT”, conforme cita o Público.

A mesma fonte atesta que, estando o Novo Banco no domínio do Fundo de Resolução, “detido pelas instituições financeiras com actividade em Portugal e gerido no quadro do Banco de Portugal, o benefício foi directo para os cofres do sector financeiro”.

ZAP