Lay-off mas sem cortes, suspensão do PEC e fundo de tesouraria. As exigências da esquerda para o Suplementar

António Cotrim / Lusa

Esta segunda-feira, António Costa esteve reunido com os parceiros da esquerda e, no plano de recuperação, já há medidas prometidas, alinhadas e muitas exigências.

O primeiro-ministro apresentou, esta segunda-feira, em São Bento, os planos do Governo para o programa de estabilidade económica e social e ouviu os seus antigos parceiros de coligação parlamentar, que levaram muitas exigências debaixo do braço para viabilizar o Orçamento Suplementar.

Entre as exigências estão o apoio ao emprego, mas sem perda de salário; o adiamento do pagamento especial por conta (PEC); e contribuições solidárias por parte dos setores menos afetados pela pandemia, adianta o ECO.

O primeiro partido a ser recebido por António Costa foi o PCP, que saiu da reunião com a certeza de que o Governo está a ponderar “três ou quatro medidas importantes” para os comunistas. No entanto, o partido de Jerónimo de Sousa não revelou quais.

Apesar de não ter descortinado o que se debateu em São Bento, Jerónimo de Sousa não quer que o lay-off simplificado seja prolongado para lá de junho. O PCP quer medidas de apoio ao emprego, mas rejeita a prorrogação do lay-off tal como está desenhado, argumentando que os trabalhadores não podem ter cortes salariais ad eternum.

A questão do lay-off integra também as prioridades do Bloco de Esquerda. Na reunião desta segunda-feira, Catarina Martins exigiu que a nova medida de apoio ao emprego pague o salário a 100% e que assegure a proteção dos trabalhadores a prazo ou dos precários.

A líder bloquista referiu ainda que é preciso continuar a garantir o direito à habitação e aos bens essenciais (água, luz, gás e comunicações), tendo o Governo sinalizado que “algumas” destas medidas “iam avançar muito em breve”.

O Bloco quer também aumentar a receita do Estado através da criação de contribuições solidárias para os setores menos afetados pela pandemia e cujas empresas continuam com lucros avultados.

O partido considera ainda que as empresas, principalmente as PME, não devem ser prejudicadas com a obrigação de fazer o pagamento especial por conta (PEC) partindo do princípio que estas terão os lucros que tiveram no ano passado, o que não deverá verificar-se na maioria dos casos.

À saída da reunião, o deputado do PEV, José Luís Ferreira, adiantou que o Governo terá demonstrado abertura para suspender o pagamento por conta do IRC para as PME, apesar de ainda não ter sido firmado qualquer compromisso.

O PEV avançou ainda com a proposta de criação de um fundo de tesouraria para as empresas que permita assegurar o pagamento de salários, rendas e de outros custos fixos, com um período de carência de cerca de dois anos e uma taxa de juro zero. Segundo o partido, o Governo mostrou “recetividade”.

Todos os partidos saíram de São Bento a garantirem que o Executivo se mostrou recetivo às suas propostas, mas, para já, nada está completamente fechado. Esta terça-feira, António Costa reúne-se com as bancadas do PS e dos partidos à direita deste.

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