Erro no OE2021. Afinal, os 468 milhões destinados ao Novo Banco são para a CP

Afinal, os 468,6 milhões previstos no Orçamento do Estado para 2021 não são para o Novo Banco, mas sim para a CP – Comboios de Portugal.

Depois da entrega do Orçamento do Estado para 2021 na Assembleia da República, na noite desta segunda-feira, o Ministério das Finanças veio corrigir, à mão, um erro numa tabela de despesas excecionais que previa um empréstimo de 468,6 milhões de euros para o Fundo de Resolução.

“Por lapso, o relatório do Orçamento do Estado para 2021, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP – Comboios de Portugal”, esclarece o ministério em comunicado.

“O Ministério das Finanças vai de imediato proceder à correção do documento”, acrescenta o gabinete tutelado por João Leão, citado pelo ECO.

Num segundo esclarecimento, o Ministério das Finanças acrescenta um quadro demonstrativo da Direção-Geral do Tesouro e das Finanças no qual se observa que os 468,6 milhões de euros correspondem a um empréstimo de longo prazo da CP.

A verba destinada ao Fundo de Resolução, que seria depois injetada no Novo Banco, era uma das linhas vermelhas do Bloco de Esquerda para aprovar o OE2021. O Governo sublinhou que a proposta não iria incluir qualquer cêntimo para injetar no banco.

O contrato entre o Estado e o Novo Banco, negociado em 2017 quando foi vendido ao Lone Star, prevê empréstimos públicos até 850 milhões por ano ao Fundo de Resolução.

Até agora, dos 3.000 milhões pedidos pelo Novo Banco ao abrigo do acordo de capital contingente, mais de 2.000 milhões vieram dos cofres públicos sob a forma de empréstimos ao Fundo de Resolução através de transferências do Orçamento do Estado.

Injeção com impacto orçamental máximo de 200 ME

Nesta terça-feira, na apresentação do OE, o ministro das Finanças estimou em 200 milhões de euros o impacto nas contas públicas da injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco e adiantou que há bancos disponíveis para emprestarem dinheiro ao fundo.

“Pode ter no próximo ano uma previsão de impacto nas contas [públicas] de cerca de 200 milhões de euros. Ainda não é certo que essa operação se materialize, é o máximo que pode vir a atingir”, afirmou João Leão na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental para o próximo ano, em Lisboa.

O governante reiterou que na proposta orçamental para 2021 não está previsto qualquer empréstimo do Tesouro público ao Fundo de Resolução (ao contrário do que aconteceu nos últimos anos) para que este possa recapitalizar o Novo Banco e que há disponibilidade de bancos comerciais para emprestarem 275 milhões de euros ao Fundo de Resolução, a que este somará as suas receitas (que advêm sobretudo de contribuição do setor bancário) para chegar ao valor necessário para recapitalizar o Novo Banco.

Contudo, tendo em conta que o Fundo de Resolução conta para o perímetro orçamental, mesmo com empréstimo bancário (e não do Tesouro), qualquer injeção de capital no Novo Banco conta para o défice, tendo o ministro das Finanças estimado, então, esse impacto no máximo de 200 milhões de euros.