Equipa nomeada para fiscalizar Segredo de Estado só divulgou um relatório em seis anos

António Cotrim / Lusa

O PS admitiu que o Parlamento deve ponderar a utilidade, passados seis anos sobre a sua criação, da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado. Até hoje, só divulgou publicamente um relatório, o de 2017

O PS admitiu que o parlamento deve ponderar a utilidade, passados seis anos sobre a sua criação, da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), revela a súmula da última reunião da conferência de líderes hoje divulgada.

O texto descreve as decisões da reunião de 24 de fevereiro em que a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, admitiu não estar “em condições de indicar candidatos para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado”.

“Aparentemente, esse órgão não funcionava, nem sequer alguma vez produziu qualquer relatório, justificando uma ponderação sobre a sua utilidade“, lê-se na súmula.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, “respondeu que iria solicitar informações ao secretário-geral da AR a respeito do funcionamento da EFSE”.

Não é descrita a posição de qualquer outro grupo parlamentar, como o PSD e o CDS, sobre esta entidade que foi criada, no parlamento, em 20 de junho de 2014, por larga maioria, e que só divulgou publicamente um relatório, o de 2017.

A lei que cria a entidade foi resultado de um acordo entre os chamados partidos do arco da governabilidade (PSD, PS e CDS), teve 190 votos a favor e 23 abstenções do PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes”.

Em 2017, a EFSE registou apenas dois documentos classificados e no primeiro ano da sua atividade não recebeu qualquer queixa de cidadãos, segundo o relatório anual entregue no parlamento.

Durante esse ano, a entidade foi informada, pelos organismos oficiais, da “existência de duas matérias classificadas como segredo de Estado”.

Uma delas, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, não tem qualquer referência ao assunto, e a segunda é relativa à “utilização de meios coercivos pelas forças de segurança, em especial o uso das armas de fogo em ações policiais nos últimos anos” que foi classificada pela ministra da Administração Interna, lê-se no relatório.

A entidade realça que “encontra-se criado o registo das matérias e documentos classificados como segredo do Estado”, que é em papel, dado que a EFSE optou por “não instalar o equipamento informático” porque não teve instalações definitivas até meados de janeiro de 2018.

Não houve quaisquer processos de “reclamação ou impugnação” sobre o indeferimento ao acesso à informação classificada como segredo de Estado nem “emitiu qualquer parecer prévio”.

A entidade, composta por três elementos eleitos pela Assembleia da República, e presidida pelo vice-almirante José Torres Sobral, este é um dos órgãos externos ao Parlamento que aguardam por eleição. Os outros dois membros eram Teresa Leal Coelho, deputada do PSD, e o ex-ministro do PS João Soares, que deixou a entidade quando deixou de ser deputado.

A EFSE tem “por missão fiscalizar o cumprimento do regime do segredo de Estado, sem prejuízo dos poderes de fiscalização da Assembleia da República, nos termos constitucionais” e uma das atribuições é a elaboração de um parecer anual a entregar ao parlamento.

PS e PSD insistem em nomes chumbados

As bancadas parlamentares do PS e do PSD vão insistir nos nomes que já propuseram anteriormente e que foram chumbados para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).

De acordo com o Público, os socialistas querem a deputada e ex-secretária de Estado adjunta da Administração Interna Isabel Oneto e o deputado António Gameiro. Os sociais-democratas reiteram Luciano Gomes, antigo presidente da Assembleia Municipal da Maia, como opção.

A votação está marcada para dia 11 de março e os candidatos precisam de obter uma maioria de dois terços dos deputados.

Na eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, o PSD insiste em Joaquim da Ponte, cujo nome já foi chumbado em julho, e o PS aposta em Susana Amador, antiga secretária de Estado da Educação.

Para o lugar no Tribunal Constitucional, o PSD escolheu o atual presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, José Eduardo Figueiredo Dias. Para o Conselho Superior de Defesa Nacional, o PS sugere a deputada dos Açores e vice-presidente da bancada Lara Martinho.

Por sua vez, para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o PS escolheu Miguel Oliveira e Silva, Margarida Silvestre, Luís Duarte Madeira e André Dias Pereira; enquanto o PSD optou por Maria do Céu Patrão Neves e Carlos Maurício Barbosa.

Para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos integram a lista Tiago de Freitas (PS) e Sónia Ramos (PSD).

Por fim, para o Conselho de Opinião da RTP, o PS propôs Simonetta Luz Afonso, Felisbela Lopes, Estrela Serrano, Maria Inácia Rezola e Fernando Pinheiro Correia. O PSD indicou José Carlos Barros, Nassalete Miranda, Florbela Guedes e Paulo Faustino.

Daniel Costa Daniel Costa, ZAP // Lusa

PARTILHAR

8 COMENTÁRIOS

  1. Inventam tudo para dar tacho aos amigos…e depois perdem-se. Que vergonha. Esta “quintinha” chamada Portugal está cada vez mais desorganizado. Mas é com a desorganização que se tiram “nabos”. Um país tão pequenino com mentes tão pequeninas.

  2. Bem, segredo de estado! tem que haver algum segredo de estado, porque então como se apanham os piratas de que todos os países estão sempre a ser alvos, se não houver algum segredo estamos totalmente perdidos, todos países tem segredo de estado, quanto mais poderosos mais segredos tem, quem anda a contar tudo na rua são os pobres que não tem educação, mas se querem segredo nenhum de nada, ou daquilo que convém tem que nomear a Ana Gomes, ela é muito boa na matéria, para mim quando nós votamos para a assembleia da república já estamos a dar ferramentas para o estado ser fiscalizado, os deputados só tem que fazer o trabalho para que são pagos, criar mais postos de trabalho para isto é criar tacho.

RESPONDER

Parques solares flutuantes podem arrefecer lagos ameaçados pelas alterações climáticas

Parques solares flutuantes, cuidadosamente projetados, podem arrefecer lagos ameaçados pelas alterações climáticas. As simulações feitas por cientistas mostraram resultados promissores. A energia solar é agora a fonte de eletricidade mais barata da história, de acordo com …

Identificado suspeito de tiroteio em armazém da FedEx nos Estados Unidos

Esta sexta-feira, as autoridades norte-americanas anunciaram ter identificado o suspeito do tiroteio que resultou na morte de oito pessoas num armazém da FedEx, em Indianápolis, nos Estados Unidos. De acordo com o Expresso, trata-se de um …

António Gameiro, suspeito na Operação Triângulo, retira candidatura à Câmara de Ourém

O deputado António Gameiro, um dos suspeitos na "Operação Triângulo", anunciou que vai retirar a sua candidatura à Câmara de Ourém. O deputado do PS António Gameiro retirou a sua candidatura à Câmara de Ourém, demitiu-se …

Task force muda regras. Vai ser mais difícil saber qual a vacina que será administrada

Vai ser mais difícil para as pessoas acima dos 60 anos saber com antecedência qual será a vacina que vão receber (AstraZeneca, Pfizer e Moderna). Todas as semanas, as três vacinas passam a "rodar de …

O segredo dos bigodes dos animais tem a forma de um S (e reside na forma como dobram)

Há muitos mamíferos que têm bigodes para sentirem o ambiente à sua volta, semelhante à sensação do tato. No entanto, os meios pelos quais os bigodes comunicam essa sensação de toque ao cérebro ainda permaneciam …

O trabalho de um aluno de Física chamou a atenção dos investigadores quânticos da Amazon

Os cientistas têm várias preocupações relacionadas com o potencial dos computadores quânticos e o progresso neste campo tem sido muito lento. Recentemente, um dos obstáculos pode ter sido reduzido por um estudante de Física da …

Famosa rajada rápida de rádio bateu recorde (e revelou magnetosfera "dançante" em estrela de neutrões)

Duas equipas internacionais de astrónomos publicaram dois artigos científicos com novas informações sobre a famosa rajada rápida de rádio FRB20180916B. No estudo publicado na Astrophysical Journal Letters, os cientistas mediram a radiação das explosões nas frequências …

Farense 0-1 Sporting | Beto e Adán gigantes em noite de recorde leonino

O Sporting sofreu bastante para levar os três pontos na visita ao Farense. O líder do campeonato marcou um golo, por Pedro Gonçalves, dominou durante a primeira parte, mas na segunda deixou os algarvios criarem …

Uma simples mudança está a evitar a morte de um macaco em vias de extinção

Cientistas conseguiram dar uma tábua de salvação a uma espécie de macaco em risco de extinção, cujos espécimes são frequentemente atropelados por automóveis nas estradas de um parque nacional em Zanzibar. De acordo com a Lista …

Antigo rito sagrado "entre irmãos" pode ter sido, na verdade, o casamento homossexual

A adelfopoiese era uma cerimónia praticada historicamente na tradição cristã para unir duas pessoas do mesmo sexo - normalmente homens - num relacionamento reconhecido pela igreja, análogo ao irmão. Segundo documentos históricos, com 20 anos, Simeão …