Aprovada entrega da casa aos bancos para saldar dívida no crédito à habitação

A proposta foi apresentada esta quarta-feira pelo PS e validada com o apoio do PSD, PCP e BE. A iniciativa faz parte do projeto para a Lei de Bases da Habitação.

A proposta do PS para que seja admitida a entrega da casa às instituições bancárias para extinguir a dívida no crédito à habitação foi aprovada esta quarta-feira, com o apoio de PSD, PCP e BE e a abstenção de CDS.

“É admitida a dação em cumprimento da dívida, extinguindo as obrigações do devedor independentemente do valor atribuído ao imóvel para esse efeito, desde que tal esteja contratualmente estabelecido, cabendo à instituição de crédito prestar essa informação antes da celebração do contrato”, lê-se na proposta do PS, que consta do projeto para a Lei de Bases da Habitação.

No processo de votações indiciárias das propostas para a Lei de Bases, o grupo de trabalho parlamentar da Habitação aprovou, ainda, a iniciativa socialista que determina que “aos devedores de crédito à habitação que se encontrem em situação económica muito difícil pode ser aplicado um regime legal de proteção, que inclua, nomeadamente, a possibilidade de reestruturação da dívida, a dação em cumprimento, ou medidas substitutivas da execução hipotecária”, viabilizada com os votos favoráveis de PS, PCP e BE, o voto contra de PSD e a abstenção de CDS.

Segundo o diploma, “o crédito à habitação constitui um instrumento de acesso à habitação, sem prejuízo dos demais instrumentos ao dispor dos cidadãos, e inclui os contratos de mútuo destinados à aquisição, construção ou realização de obras de conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação de habitação própria permanente”.

Neste âmbito, o PSD apresentou uma alteração ao projeto do PS, sugerindo que a lei estabeleça “as regras aplicáveis na concessão responsável de crédito à habitação, nomeadamente os deveres do mutuante e os direitos do consumidor e do fiador ou entidade seguradora, bem como as formas de regularização da dívida em situações de incumprimento”, proposta que foi aprovada com o apoio de PS, o voto contra de PCP e a abstenção de CDS e do BE.

Por unanimidade, os deputados aceitaram a ideia do PS para que as pessoas com deficiência beneficiem de acesso a crédito bonificado à habitação.

No projeto de lei para a Lei de Bases da Habitação, o PS defendia, também, que a despesa pública com juros bonificados no crédito à habitação própria constitui uma forma de apoio público que pode implicar a constituição de ónus, mas os socialistas decidiram retirar a proposta, no âmbito das votações indiciárias.

Relativamente ao crédito à habitação, o BE avançou com uma proposta de alteração ao diploma do PS, que determina que “não podem ser concedidas aos fiadores condições mais desfavoráveis de pagamento dos créditos, nomeadamente ao nível da manutenção das prestações, nem pode ser negado o direito a proceder ao pagamento nas condições proporcionadas ao principal devedor”, medida que teve o apoio de PS e PCP, o voto contra de PSD e a abstenção de CDS.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Itália quer mudar sede da final da Liga dos Campeões

A Itália quer que a final da Liga dos Campeões deste ano, marcada para o Estádio Olímpico Atatürk Olympic, mude de sede. Os últimos dias não têm sido fáceis para a UEFA. Depois dos incidentes racistas …

CNN coloca broa portuguesa entre os 50 melhores pães do mundo

A propósito das celebrações do Dia Mundial do Pão, que se celebra esta quarta-feira, a CNN fez uma lista com os 50 melhores pães do mundo e um deles é a broa portuguesa. A broa conhecida …

CP lança nova campanha: Lisboa-Porto por cinco euros e mais descontos até 80%

Há 10.300 bilhetes a custos muito reduzidos, anunciou a CP – Comboios de Portugal esta terça-feira. A nova campanha garante viagens nos comboios de longo curso Alfa Pendular e Intercidades “com 80% de desconto”, abrangendo …

"Níveis recorde". Glaciares suíços perderam 10% do seu volume nos últimos cinco anos

Os glaciares suíços perderam 10% do volume nos últimos cinco anos, a maior redução em cem anos, alertou esta terça-feira a Academia Suíça das Ciências. A Academia baseia-se nas medições feitas pelos peritos do painel intergovernamental …

Caso BPN. Relação condena dois dos absolvidos e agrava penas a outros dois

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou esta quarta-feira dois dos três arguidos absolvidos no processo principal da falência do BPN, Ricardo Oliveira e Filipe Nascimento, e agravou as penas a dois dos 12 arguidos …

Operação Éter. Hermínio Loureiro entre as dezenas de autarcas arguidos

Hermínio Loureiro, ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, está entre as dezenas de atuais e antigos autarcas que foram constituídos arguidos no âmbito da Operação Éter. Este processo levou à prisão preventiva do antigo presidente …

Proteção Civil quer que bombeiros voltem a ser obrigados a usar cinto de segurança

A estrada mata mais bombeiros do que os incêndios. Por isso, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil criou um grupo específico para analisar o problema. Rui Ângelo, chefe da Divisão de Segurança, Saúde e …

Estratégia prevê rede de bancos de leite materno e revisão das licenças para amamentar

A ENALCP apresentada esta quarta-feira prevê a criação de uma rede nacional de bancos de leite materno e a revisão dos diretos de parentalidade. Ambientes favoráveis deverão ser também revistos. A Estratégia Nacional para a Alimentação …

DGS aconselha grávidas e bebés vegetarianos a tomarem suplementos

A Direção-geral da Saúde recomenda suplementos de vitaminas e minerais para bebés e grávidas com alimentação vegetariana e lembra que a dieta não omnívora no primeiro ano de vida deve estar sempre sob supervisão médica. "A …

Entre os boletins de voto dos emigrantes, também há cheques e contas da luz

Para exercer o seu direito de voto, os eleitores portugueses residentes no estrangeiro deveriam enviar de volta para Portugal a documentação que receberam em casa – um envelope verde com o boletim de voto, dentro …