Egito renova o estado de emergência (pela 12.ª vez)

Devido à pandemia do novo coronavírus, o Egito voltou a renovar o estado de emergência no país. Esta é a 12.ª extensão sob o atual Governo de Sissi.

O presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sissi, renovou hoje o estado de emergência no país por um período de três meses devido “à situação de segurança sanitária crítica” contra a propagação da pandemia de covid-19.

“Perante a situação de segurança sanitária crítica (…) o estado de emergência foi declarado em todo o país, por três meses a contar do dia 28 de abril”, estipula um decreto publicado durante a noite. O Egito regista 337 mortes e 4.782 casos de contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com o jornal Público, esta é, na verdade, a décima segunda extensão do estado de emergência declarado sob o Governo de Sissi. Instaurado em abril de 2017, após os atentado reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico contra as igrejas coptas de Tanta e Alexandria, no norte do Egito, o estado de emergência manteve-se em vigor durante três anos sem interrupção.

A legislação de exceção concede poderes às autoridades policiais para deter e vigiar, assim como para impor restrições à liberdade de movimentos.

As organizações de defesa dos direitos humanos denunciam regularmente os atentados contra as liberdades individuais no país, onde o presidente Sissi mantém um regime de perseguição contra os grupos islâmicos e à oposição liberal.

Na semana passada, o Parlamento egípcio ratificou as emendas à legislação sobre o estado de emergência no quadro do “estado de emergência sanitária” por causa da pandemia. Neste caso, admite-se o encerramento de estabelecimentos de ensino e serviços administrativos assim como o recrutamento de médicos privados que podem ter de ficar ao serviço do Estado.

O novo decreto autoriza igualmente as Forças Armadas e a polícia a “tomar as medidas necessárias no combate contra o terrorismo e o financiamento de atividades terroristas”.

Após a destituição pelo Exército do presidente Morsi, em 2013, as autoridades egípcias enfrentam vários grupos extremistas islâmicos, em particular na península do Sinai.