Reformas e nomeações pendentes. Do SEF à TAP, eis os dossiês que sobram para o próximo Governo

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Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, acompanhado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho e o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues

O primeiro-ministro, António Costa (3D), acompanhado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (2E) e o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues (2D)

Como já estava previsto, a dissolução do Parlamento após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 adiou dossiês que o Governo socialista deixou pendentes.

No caso da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por exemplo, o adiamento de seis meses pode ser travado caso o próximo executivo seja social-democrata, realça o jornal Público.

O presidente do PSD, Rui Rio, já tinha admitido que o adiamento dá “a possibilidade de o Governo saído dessas eleições poder repensar a situação”.

O empréstimo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é outra das matérias cruciais que vai ficar nas mãos do próximo Governo.

Embora o Governo já tenha sinalizado a sua intenção de recorrer aos 2,69 mil milhões de euros de empréstimo para ajudar a financiar empresas, o ministro da Economia já disse que a decisão final fica à responsabilidade do novo Governo.

“Vamos fazer a avaliação dos projetos e ver quanto se justifica fazer mais. É uma decisão que o próximo Governo tem de tomar durante o ano de 2022”, disse Pedro Siza Vieira.

A aprovação de uma lei da emergência sanitária também fica em stand-by. Apesar de o projeto de proposta de lei já estar pronto, a dissolução do Parlamento deixou-o congelado.

A ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, também confirmou que a mudança de lei para expulsar condenados por ódio de determinadas profissões e cargos de funções públicas “fica para o próximo Governo, infelizmente”. Ainda na área da justiça, o novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ) fica suspenso.

Há também nomeações que são adiadas. É o caso, por exemplo, da liderança da IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. O mandato de Cristina Casalinho terminou em setembro e o Governo já analisou possíveis candidatos.

No entanto, com o chumbo do OE2022, o ministro das Finanças, João Leão, adiou a decisão para março do próximo ano.

A solução para a TAP e o novo aeroporto de Lisboa também são assuntos que ficarão nas mãos do Governo que sair vencedor das próximas eleições legislativas, em janeiro.

Aliás, Marcelo Rebelo de Sousa pediu uma clarificação por parte de todos os partidos sobre a sua posição acerca da TAP, ainda antes das eleições, para que “não haja angústias metafísicas”.

  ZAP //

3 Comments

  1. Nos Dossiês do próximo Governo Constitucional deveria constar para que servem os Inspetores da Justiça com Doutoramento em Portugal? Os Governantes portugueses têm menos habilitação literária do que alguns dos seus cidadãos administrados. Os Governantes portugueses não acreditam na Ciência quanto mais nos Doutorados Cientistas que desenvolveram as Vacinas contra a COVID19! Para que serve obter. o Grau de Doutor em Portugal? Ninguém sabe o que significa e ninguém sabe o efeito na Produtividade da Economia.

  2. Portugal é um país triste e corrupto. Todos os Governantes portugueses “cantam” e “invocam” o crescimento económico sustentável, robusto e equitativo. Bla, bla, bla! Em Portugal derrotaram a Monarquia portuguesa! Agora temos as Elites e os Aristocráticos e algumas famílias portuguesas ricas que enriqueceram à conta do Estado Português, para não falar dos Subsídios do Governo para as empresas portuguesas!!!! Não há Organização e Ordem de Trabalho em Portugal. Quem não tem os dados é quem não sabe, ou atua por Omissão ou finge que é ignorância humana. Bla, bla, bla… e morre toda a gente na mesma.

  3. Portugal tem um desafio enorme na próxima legislatura. No tempo da adesão de Portugal às Comunidades Europeias (CEE, CECA, EURATON) e mais tarde União Europeia (UE), já desperdiçou tantos fundos estruturais provenientes do FSE, FEDER, FDEAP, sem desenvolvimento estrutural da economia total de Portugal. Agora, a ver vamos se Portugal e o Governo aprendeu as lições para aplicar o PRR.

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