A Groundforce acumula, desde março de 2020, uma dívida de 13 milhões de euros à ANA – Aeroportos de Portugal em taxas de ocupação em todos os aeroportos da rede nacional.
“A Groundforce ocupa espaços de domínio público aeroportuário pelos quais são devidas taxas conforme legislação em vigor”, explicou fonte oficial da gestora à agência Lusa, recordando que “a ocupação destes espaços está sujeita a licença”.
“Devido ao não-pagamento desde março de 2020, e após esgotadas todas as vias para recebimento dos valores em dívida em todos aeroportos da rede ANA, superiores a 13 milhões de euros, a ANA vê-se obrigada a tomar medidas legalmente previstas, com vista à regularização da situação”, indicou a mesma fonte.
“Neste sentido, atuando de forma progressiva, a ANA confirma que enviou no dia 7 de julho uma proposta de deliberação para revogação da licença de ocupação dos espaços, nos aeroportos de Faro e da Madeira, sobre a qual ainda aguarda resposta por parte da Groundforce”, referiu a mesma fonte.
Esta segunda-feira, a Lusa já tinha noticiado que a ANA vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de handling deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação.
Entretanto, o jornal online ECO avança, esta terça-feira, que o juízo central cível de Lisboa considerou “improcedente” uma providência cautelar interposta pelo dono da Pasogal, Alfredo Casimiro, para impedir o Montepio de controlar a Groundforce.
Desta forma, o banco, que tinha contratado o Bison Bank para organizar um leilão das ações detidas pelo empresário e que estão penhoradas, já poderá vendê-las. O mesmo jornal digital adianta que o banco de investimento já recebeu propostas não vinculativas e que é quase certo que será um operador europeu a ficar com elas, estando na calha a Swissport ou a Aviapartner.
Tal como recorda o ECO, este é um processo que se tornou ainda mais urgente, depois de um fim-de-semana em que mais de metade dos voos previstos foram cancelados por causa da greve dos trabalhadores da empresa de handling.
Esta manhã, no Parlamento, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que o Estado e a TAP irão assegurar uma solução para a Groundforce, mesmo que falhe o processo de venda das ações da empresa a cargo do Montepio.
“Há um processo de venda em curso e no fim, liderado pelo Montepio, que teve ontem uma decisão muito importante do tribunal que lhe reconhece o direito de vender as ações da Pasogal na Groundforce”, declarou.
“Estamos a acompanhar e temos a expectativa de que o processo de venda por quem tem o direito de vender seja concluído com sucesso e isso significaria a entrada de um sócio com capacidade financeira para podermos iniciar uma vida de estabilidade”, referiu.
No entanto, realçou o ministro, “se o Montepio não conseguir proceder à venda, o Estado ou a TAP encontrarão uma solução”. “Temos estado a trabalhar nisso há um tempo”, adiantou ainda, referindo que o Governo estava a aguardar pela conclusão deste processo.
“Se não se concluir, queremos que os trabalhadores saibam que o Estado ou a TAP resolverão o problema“, assegurou.
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.
ZAP // Lusa
