A ANA vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que esta deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação.
A ANA – Aeroportos de Portugal vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de handling deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.
Neste projeto de deliberação da Comissão Executiva da ANA, o grupo explica que, enquanto concessionário do serviço público aeroportuário, está a seu cargo “o licenciamento da ocupação e do exercício de atividades e serviços em bens do domínio aeroportuário incluídos no âmbito da concessão”, assim como de todos os atos que dizem respeito “à execução, à modificação e extinção de licenças”.
A ANA recorda depois, no documento assinado pelos presidente e vogal da Comissão Executiva, Thierry Ligonnière e Francisco Vieira Pita, que lhe cabe cobrar as respetivas taxas neste âmbito, incluindo uma de ocupação.
Assim, diz a gestora, a SPdH (Groundforce) “encontra-se licenciada para o exercício de atividade de assistência em escala nos aeroportos da ANA S.A., nomeadamente no aeroporto de Faro”.
De acordo com a ANA, a licença em causa começou em 1 de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro deste ano e por esta licença a Groundforce tem de pagar uma taxa de ocupação.
“À data [29 de junho], encontra-se em dívida, para com a ANA S.A., a título de taxa de ocupação, o valor total de 769.669,31 euros”, garante, apontando para faturas que “integram valores devidos no âmbito da presente ocupação e de outras ocupações da SPdH, nos aeroportos da rede ANA”.
A concessionária considera assim que “se verifica um incumprimento reiterado das obrigações a que a SPdH se encontra adstrita, enquanto titular da licença de ocupação” em causa.
Por isso, a Comissão Executiva da ANA deliberou “revogar a licença de ocupação 7460/2006/AM, com efeitos a partir da deliberação final a tomar no âmbito do procedimento administrativo”, devendo a Groundforce “proceder à entrega dos espaços afetos à referida licença livres e devolutos”, segundo o documento.
A Lusa contactou a Groundforce sobre esta questão, mas a empresa não quis fazer comentários.
PCP exorta Governo a nacionalizar Groundforce
Esta segunda-feira, o PCP exortou o Governo a “resolver de imediato” a situação da Groundforce através da nacionalização da empresa de handling, “libertando-a da chantagem do acionista privado” e garantindo o pagamento dos salários dos trabalhadores.
Em comunicado, o PCP explicitou que “desde há mais de um ano” que os funcionários da Groundforce estão a viver uma “situação de profunda instabilidade”.
Os comunistas recordaram que já tinham proposto a nacionalização da empresa de handling como única maneira de “ultrapassar a presente crise”, mas “o Governo do PS não quis seguir esse caminho, preferindo deixar a empresa entregue ao capitalista a quem um anterior governo oferecera 50,1%” das ações.
“O Governo tem todos os instrumentos para resolver de imediato esta situação. Através da nacionalização da Groundforce, libertando-a da chantagem do acionista privado que tenta salvar-se à custa dos trabalhadores, da TAP e da economia nacional. É isso que se exige”, sublinhou o partido.
Alfredo Casimiro, no entender do PCP, mostrou-se desde o início “completamente incapaz” de dirigir a Groundforce.
“Ao longo do último ano ficou perfeitamente demonstrado que quer o Governo quer a TAP não quiseram resolver a situação da Groundforce pois a sua prioridade era manter a fragilidade destes trabalhadores para conseguir impor uma redução salarial de cerca de 30%”, sustentaram os comunistas.
// Lusa
