Despesas de saúde com IVA a 23% continuam a poder ser deduzidas em IRS

istevenxue / Flickr

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Os grupos parlamentares acordaram que as despesas de saúde com IVA a 23% vão continuar a ser deduzidas em IRS desde que acompanhadas por receita médica, devendo o diploma ser aprovado para a semana no Parlamento.

Segundo disse à Lusa a deputada do PSD Elsa Cordeiro, os grupos parlamentares acordaram levar a plenário da Assembleia da República na próxima semana um diploma autónomo que vai permitir que os contribuintes deduzam as despesas de saúde taxadas a 23% em sede de IVA na apresentação de rendimentos de 2015 desde que acompanhadas de receita médica.

A deputada social-democrata acrescentou que, como todos os grupos parlamentares estão de acordo com a medida, a proposta de lei vai a plenário sem tempos, ou seja, não haverá discussão e haverá apenas votação do diploma, que será, por isso, aprovado.

Esta era a situação que se encontrava em vigor até ao final de 2014 mas que, com a reforma do IRS que entrou em vigor em janeiro deste ano, se alterou, podendo os contribuintes apenas deduzir as despesas de saúde com IVA a 6%.

Assim, tal como aconteceu este ano quando os contribuintes entregaram a declaração de rendimentos relativa a 2014, no próximo, quando entregarem as declarações de rendimentos de 2015, as famílias vão poder apresentar despesas de saúde com IVA a 23% desde que tenham a respetiva receita médica.

/Lusa

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