Despenalização da eutanásia vai ser discutida no Parlamento

Mais de cinco mil pessoas assinaram, nos últimos sete dias, uma petição a favor da despenalização e regulamentação da morte assistida, lançada pelo movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, o que obriga à sua discussão em plenário do Parlamento.

A petição, dirigida à Assembleia da República, está disponível online. O texto que a acompanha é o mesmo do manifesto assinado por 112 figuras públicas, como Alexandre Quintanilha, José Pacheco Pereira, António Sampaio da Nóvoa ou Olga Roriz.

Francisco Louçã, João Goulão, o oncologista Jorge Espírito Santo, o capitão de Abril Vasco Lourenço, o sociólogo Boaventura Sousa Santos e o ex-diretor geral da Saúde Constantino Sakellarides assinaram igualmente este manifesto.

Tendo atingido as quatro mil assinaturas, a proposta já poderá ser discutida em plenário pelos deputados.

Na petição – que às 16h10 contava com 5.475 assinaturas -, o movimento apresenta-se como um conjunto de “cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade”.

Os proponentes defendem “a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”.

“A morte assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um ato compassivo e de beneficência”, lê-se no texto proposto por António Pedro Vasconcelos, Isabel Ruivo, João Ribeiro Santos, João Semedo, Laura Ferreira dos Santos, Lucília Galha e Tatiana Marques.

Os signatários dirigem-se à Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, ao abrigo da Constituição e da legislação aplicável, exortando os deputados e os grupos parlamentares a “discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias” à despenalização da morte assistida.

Laura Ferreira dos Santos, uma das promotoras da petição a favor da despenalização da morte assistida, afirma que o elevado número de assinaturas reunidas em apenas uma semana mostra que este é um tema a que os portugueses não estão alheios.

A professora universitária e autora de vários livros sobre a eutanásia considera que “os portugueses não estão tão a leste da temática como muitos davam a entender”.

Laura Ferreira dos Santos considera, no entanto, que a pressa não é bem-vinda, não sendo este um processo que se conclua de um dia para o outro. “Não se pode legislar com pressa. É preciso um amplo debate e tornar conhecidos os relatórios credíveis nesta área”, sublinha.

ZAP

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