Restauração diz que plano de desconfinamento tem problemas de concorrência

A associação nacional de restaurantes PRO.VAR considerou, esta segunda-feira, que os apoios às empresas anunciados pelo Governo são insuficientes e que o plano de desconfinamento causa problemas de concorrência.

“A PRO.VAR considera que os apoios anunciados pelo Governo na passada sexta-feira são importantes, mas que não são suficientes e identifica um conjunto de falhas que devem ser retificadas”, afirmou a associação, em comunicado.

Para a associação empresarial, apesar de o alargamento e majoração dos apoios previstos no Apoiar, este programa “acaba por ser muito insuficiente, não considerando convenientemente todo o período de confinamento e criando, também, inúmeros problemas concorrenciais”.

O plano de desconfinamento prevê o funcionamento exclusivo de esplanadas durante o período de 5 a 18 de abril, “criando uma clara disparidade entre empresas que dispõem e empresas que não dispõem desse equipamento, não havendo nenhum apoio que vise compensar aqueles que não irão ter essa possibilidade”, sublinhou a PRO.VAR.

Outro dos problemas apontados pela associação “é a atribuição do Apoiar com tetos por número de contribuinte”. A associação exemplificou com o caso de um empresário que detém dois estabelecimentos de restauração (duas microempresas) em que cada uma tem o seu próprio número de contribuinte, indicando que, de acordo com as atuais regras do Apoiar, “este empresário terá direito a receber 20% das perdas com um teto máximo de 10 mil euros por cada empresa com número de contribuinte próprio”.

“No limite, este empresário poderia receber 20 mil euros de apoio, 10 mil euros por cada empresa com número de contribuinte próprio”, mas “se os dois restaurantes estivessem registados sob o mesmo número de contribuinte, o mesmo empresário, com os mesmos estabelecimentos, com as mesmas despesas, apenas receberia 10 mil euros.”

Segundo a PRO.VAR, esta situação “está a acontecer a muitos empresários, que têm diversas unidades de restauração registadas sob o mesmo número de contribuinte e que apenas por esse motivo recebem muito menos apoios“, pelo que entende que a medida é “altamente discriminatória”.

A PRO.VAR tem apresentado recorrentemente esta questão e “estranha que não tenha sido implementado nenhum fator de correção, pois considera que os apoios devem ser atribuídos por estabelecimento para cobrir as despesas fixas de cada um deles”, cita o semanário Expresso.

“Este assunto assume uma importância ainda maior quanto menor forem as empresas, pois como indica um estudo recente do Banco de Portugal, para cerca de 75% das empresas do setor, os custos fixos representam pelo menos 31% das suas despesas, sendo que para 25% das empresas os custos fixos representam mais de 40% dos custos totais.”

A associação disse que irá apresentar “muito em breve uma proposta que visa equilibrar os apoios, em função das restrições e especificidades das empresas”.

O desconfinamento a “conta-gotas” anunciado pelo primeiro-ministro começou esta segunda-feira. Foram retomadas as atividades letivas e educativas nas creches, nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo. Também reabriram os centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares.

As livrarias, lojas de música, de comércio de automóveis e de mediação imobiliária também reabriram, assim como os cabeleireiros, os barbeiros, as manicures e os estabelecimentos similares, que poderão funcionar mediante marcação prévia. Os restaurantes e similares também já podem vender bebidas em take-away.

Os negócios de bens não essenciais que pretendam manter a respetiva atividade voltam ao ativo, mas exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio, recolha de bens comprados por meios eletrónicos ou venda ao postigo.