Governo alarga lay-off simplificado e programa Apoiar. Apoios ascendem a sete mil milhões

O Governo apresentou, esta sexta-feira, o reforço dos apoios ao emprego e às empresas, depois do decreto-lei aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, começou por dizer que estas medidas vão ser “mais abrangentes e direcionadas” em relação aos setores mais impactados pela crise pandémica e estarão em vigor “durante mais tempo”. No total, representam mais de de sete mil milhões de euros.

“No seu conjunto, estas medidas correspondem a mais de sete mil milhões de euros, dos quais 1160 milhões são apoios a fundo perdido, dirigidos às empresas”, afirmou, salientando que “a isto acrescem também apoios importantes nos setores do desporto e da cultura”.

De seguida, foi a vez de António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, informar que o IVA vai poder ser entregue em três ou seis prestações sem juros, relativo aos meses de fevereiro e maio, e abrange todas as empresas e trabalhadores independentes.

“Todas as empresas o podem fazer, independentemente da quebra de faturação. É um apoio muito importante que demos em fevereiro e, por isso, a adesão de cerca de 70 mil contribuintes, equivalente a 360 milhões de euros”, explicou, citado pela rádio TSF.

O governante disse ainda que “todas as pequenas e médias empresas, independentemente das suas quebras de faturação”, podem “entregar a liquidação em três ou quatro prestações durante o ano civil em curso”.

Mendonça Mendes referiu que, em relação aos processos de execução fiscal, que se encontram suspensos até 31 de março, o Governo vai dar um período de carência de dois meses para o pagamento de planos prestacionais.

Governo alarga lay-off simplificado e apoio à retoma

Seguiu-se a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que anunciou que o apoio à retoma progressiva será prorrogado até setembro de 2021 e ainda a criação de um “regime especial” de apoio contributivo adicional para os setores do turismo e da cultura.

As empresas destes setores que têm uma quebra de faturação até 75%, independentemente da sua dimensão, ficam com isenção total das contribuições. Já as grandes empresas destes setores com quebras superiores a 75% passam a poder ter uma redução de 50% das obrigações contributivas.

Está ainda previsto um alargamento, até junho de 2021, do apoio extraordinário à redução de atividade aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos.

A ministra do Trabalho anunciou ainda o novo apoio à contratação (Compromisso Emprego Sustentável, presente no Plano de Recuperação e Resiliência), que visa a celebração de contratos permanentes e que será um apoio direto de montante fixo com majoração: 25% para jovens, 35% pessoas com deficiência, 25% contratos com remuneração superior a dois salários mínimos e 35% género sub-representado. As empresas terão direito à redução de 50% das contribuições sociais.

Está ainda previsto um reforço da linha de financiamento específica para o Setor Social e Solidário com prorrogação até dezembro de 2021 da dotação de 227 milhões de euros e a prorrogação do programa apoio a reforço recursos humanos MARESS até dezembro de 2021.

O lay-off simplificado será alargado a empresas cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, foi significativamente afetada pela interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas, e ainda aos sócios-gerentes.

Apoios ao setor da Cultura

Entretanto, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, anunciou que o apoio de um IAS (indexante de apoios sociais) por mês aos trabalhadores do setor, de 438 mensais, vai ser prolongado por três meses.

“Como se recordarão, em janeiro o Governo anunciou que iria atribuir aos trabalhadores da área da Cultura o valor de um IAS, o apoio de um IAS por mês. O Governo agora decidiu prolongar este apoio por três meses”, declarou.

“Este apoio abriu no dia 18 de fevereiro, o requerimento está disponível para todos, foi aberto com o prazo até ao dia 18 de março. O que acresce são mais dois meses: abril e maio”, acrescentou a ministra.

O apoio às editoras e livrarias independentes também vai ser reforçado em 600 mil euros tendo, assim, um total de 1,2 milhões de euros. O programa ProMuseus, por sua vez, será reforçado em 400 mil euros (totalizando um milhão de euros) e o apoio às estruturas artísticas não-profissionais será reforçado com mais 700 mil euros (num total de 1,1 milhões).

Relativamente ao programa Garantir Cultura, que representa 42 milhões de euros, a ministra explicou que 30 serão para o tecido empresarial e os restantes 12 para “artistas em nome individual, grupos informais e entidades da área da Cultura”.

Segundo a ministra, os limites máximos de financiamento permitidos são de 50 mil euros para microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para médias empresas, mas também de 10 mil euros para grupos singulares, 20 mil euros para grupos informais e 40 mil euros para pessoas coletivas.

Programa Apoiar vai ser alargado

O ministro da Economia voltou a ter a palavra para anunciar que o Governo decidiu estender o Programa Apoiar, que envolve apoios para empresas a fundo perdido. Passam a estar elegíveis “outras formas jurídicas de ocupação de espaços” como, por exemplo, contratos de exploração de cessação.

As candidaturas para este programa, que podem ser feitas a partir de 25 de março, serão reabertas até ao fim do mês, pelo período de uma semana, e envolvem outros setores como panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia.

Está previsto um aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo. Os novos limites são: para empresários em nome individual em regime de contabilidade simplificada (de cinco mil euros para 7500), microempresas (de 12.500 para 18.750 euros), pequenas empresas (de 68.750 para 103.125 euros) e médias empresas e NPME (de 168.750 para 253.125 euros).

Linha de crédito para o Turismo e apoio ao Desporto

O Executivo vai também criar um nova linha de crédito para o setor do turismo, no montante de 300 milhões de euros, para as empresas médias e grandes do setor com quebras de faturação superiores a 25%.

Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, também esteve presente nesta conferência de imprensa para anunciar que o Executivo vai encaminhar 65 milhões de euros para o setor do Desporto.

O Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva terá três submedidas: o programa Reativar Desporto, que terá uma dotação global de 30 milhões de euros, o reforço do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, que irá contar com cinco milhões de euros, e o reforço do Programa Nacional de Desporto para Todos, com reforço da dotação para cinco milhões de euros.