Manuel de Almeida / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, advertiu hoje que a descentralização é “para as pessoas e não para os responsáveis políticos” e sublinhou que o que ficar decidido não deve ser questionado pelas eleições legislativas de 2019.
“Que se lembre sempre que a descentralização é para as pessoas, não para os responsáveis políticos, e que se lembre que uma descentralização justa, nos temos constitucionais, deve trazer consigo meios de correção de desigualdades que permitam encarar a situação daqueles ‘portugais’ esquecidos, ou menos recordados”, declarou.
O Presidente da República, que falava no encerramento do XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu em Portimão, disse ainda que dispensa “mais tragédias” para que seja recordado que “todos os portugueses devem ser de primeira”, à luz da Constituição.
“E porque a reforma é para aplicar para além das eleições legislativas de 2019, importa que haja a certeza de que o decidido não possa vir a ser questionado por qualquer resultado eleitoral, o que supõe enriquecedor debate e estabilizadora convergência, não só dentro da atual maioria de apoio ao governo, como para além dela”, sublinhou.
Considerando que 2018 é “um ano bom” para clarificar o processo de descentralização, por não coincidir com um período eleitoral, o chefe de Estado frisou que a reforma “só ganha com a definição jurídica rigorosa do alcance da legitimação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”.
Por outro lado, acrescentou, é também necessária “a clarificação da dimensão das transferências, de atribuições e competências para as autarquias locais e comunidades por ela formadas e com a a quantificação precisa dos meios e dos prazos que acompanharão as transferências, não como realidade estática no tempo, mas projetada no futuro“.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que ele e Jorge Sampaio foram os dois únicos chefes de Estado que foram também autarcas, nos últimos 80 anos.
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