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Sete deputados do PSD furaram disciplina de voto, mas ainda não foram notificados

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Sete deputados do PSD votaram contra a orientação de Rui Rio em relação ao fim dos debates quinzenais, mas ainda não foi aberto qualquer processo disciplinar.

A direção social-democrata ainda não comunicou ao Conselho de Jurisdição o caso dos sete deputados que furaram a disciplina de voto quando votaram contra o fim dos debates quinzenais, avança esta quarta-feira o Expresso.

Na passada quinta-feira, Margarida Balseiro Lopes, Pedro Rodrigues, Pedro Pinto, Alexandre Poço, Álvaro Almeida, Rui Silva e Emídio Guerreiro votaram contra a alteração do regimento, apesar da orientação da direção da bancada parlamentar.

Rui Rio não esclareceu se estes deputados seriam alvo de processos disciplinares e nem sequer é uma certeza que o Conselho de Jurisdição venha a dar razão à direção se esta pedir uma ação disciplinar contra os sete deputados do PSD.

Antes da votação, Rio enviou um email os deputados do partido de que se aplicava a regra da disciplina de voto na votação sobre os debates quinzenais, argumentando que, apesar de ser uma matéria sobre “a qual existe o direito de discordar”, a disciplina de voto teria de ser respeitada.

No mesmo dia, a  direção da bancada reconheceu não ter ouvido o grupo parlamentar sobre a iniciativa em causa. No entanto, segundo o regulamento do grupo parlamentar do PSD, “o sentido de voto nos projetos de lei ou de resolução não referidos no número anterior [moções de rejeição ou confiança, Orçamentos do Estado, revisão constitucional ou iniciativas de referendo] – é definido pela direção, ouvindo o grupo parlamentar”.

O Expresso esclarece que se o entendimento do Conselho de Jurisdição for de que a direção tinha de reunir com o grupo parlamentar antes de aplicar a disciplina de voto, então os deputados evitarão qualquer processo disciplinar que venha a existir.

ZAP //

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