Moradas falsas. Deputados vão ter hoje imunidade parlamentar levantada

O plenário da Assembleia da República aprova nesta sexta-feira os pareceres de levantamento da imunidade parlamentar de nove deputados para que possam responder já como arguidos pelo crime de peculato por, alegadamente, terem indicado moradas diferentes das que efetivamente usavam como local habitual de residência.

Segundo o Público, trata-se dos deputados Elza Pais, Fernando Anastácio, Nuno Sá e Sónia Fertuzinhos, do PS; Carla Barros, Duarte Pacheco, Paulo Neves e Pedro Roque, do PSD; e João Almeida, do CDS.

Além destes nove parlamentares, o tribunal já notificou pelo menos mais três ex-deputados: Sandra Cunha, do Bloco, quando em Abril ainda era deputada e renunciou ao mandato precisamente por causa deste assunto, e ainda os bloquistas Heitor de Sousa e Pedro Soares que já não são deputados nesta legislatura.

Contudo, a curto prazo haverá mais deputados que se irão juntar ao rol dos arguidos, uma vez que o Público apurou que o tribunal já fez mais pedidos de levantamento de imunidade.

Por terem recebido subsídios com base em moradas que não serão as consideradas pelo Ministério Público como verdadeira residência, os deputados incorrem num crime de peculato que é punido com uma pena de prisão entre três e oito anos e multa até 150 dias.

Consoante as distâncias entre o Parlamento e a morada indicada como sendo a de residência, podem estar em causa, para muitos deputados, cerca de 5000 euros por ano.

Entretanto, o tribunal pediu ao Parlamento que calcule o valor que os deputados teriam recebido se residissem na morada que está a ser investigada (onde o tribunal considera que os deputados realmente viviam, na sua maioria em Lisboa) em vez de na morada que indicavam (noutros distritos, como Faro, Viseu ou Aveiro).

O assunto das moradas falsas está há vários meses na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.