Decisão sobre TAP prevista para a primeira quinzena de junho

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O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, com o ministro da Economia, António Pires de Lima

O ministro da Economia, António Pires de Lima, espera levar uma decisão sobre a privatização da TAP a Conselho de Ministros na primeira quinzena de junho.

“Espero que este processo possa levar a uma decisão em Conselho de Ministros durante a primeira quinzena de junho“, disse António Pires de Lima, à margem do encerramento da WEDO Technologies Worldwide User Group Conference’15, que hoje decorreu em Lisboa.

Pires de Lima não poupou críticas ao líder do PS, António Costa: “Tenho muita pena que, por mero oportunismo político e com enorme ausência de Sentido de Estado, nem todos os políticos com responsabilidade governativa no passado tenham estado à altura das circunstâncias”, no âmbito da privatização da TAP.

O governante referia-se às declarações de António Costa, esta semana, quando assumiu o compromisso de não privatizar setores estratégicos e afirmou ser preciso um “Estado forte que saiba preservar os setores estratégicos, como são as infraestruturas fundamentais – caso da TAP -, ou o fornecimento de bens de primeira necessidade”.

O ministro da Economia reiterou hoje que “é muito importante que a TAP seja privatizada”, justificando que o cenário alternativo “é de grande perda” para a companhia, em termos de rotas e de capacidade de competir.

“É muito importante que seja privatizada e bem privatizada com respeito pelo caderno de encargos que o Governo apresentou e estamos a trabalhar para que o resultado no final seja positivo. Quem conhece o dossier TAP, quem conhece as circunstâncias em que está a TAP, a tensão financeira que vive a companhia, sabe que é importante privatizar a TAP, eu diria mesmo que é quase essencial”, reforçou.

O Governo decidiu em Conselho de Ministros na quinta-feira passar à fase de negociação com dois dos três candidatos à compra de 66% do grupo TAP, Gérman Efromovich e David Neeleman, afastando o consórcio de Miguel Pais do Amaral.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou que o relatório da Parpública decidiu afastar a proposta da Quifel, de Pais do Amaral, “por não cumprir os requisitos mínimos legalmente exigidos pelo caderno de encargos”, uma vez que não entregou, como estava obrigado, uma proposta vinculativa.

Associação Peço a Palavra recorre à Comissão Europeia para travar a venda

A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento cívico Não TAP os Olhos, apresentou uma denúncia à Comissão Europeia, por violação de princípios do Tratado da União Europeia no caderno de encargos da privatização do grupo TAP.

A associação avança assim numa outra frente para tentar travar a privatização da transportadora aérea nacional, depois de ter intentado ações junto do Supremo Tribunal Administrativo.

“Sobre os fundamentos da denúncia, a associação Peço a Palavra alega que o cadernos de encargos viola o Princípio da Liberdade de Estabelecimento e o seu exercício e igualmente viola o Princípio da Livre Prestação de Serviços, princípios previstos e protegidos no tratado sobre o funcionamento da União Europeia”, adianta em comunicado a associação.

Assim, acrescenta, “todo o processo de reprivatização será alvo dum escrutínio não só junto dos tribunais, como igualmente junto da Comissão Europeia”.

“A verificarem-se tais violações, fica assim demonstrada a impossibilidade de o Governo poder exigir o cumprimento da grande maioria das cláusulas constantes do caderno de encargos, caindo assim por terra o seu argumento de que a salvaguarda do interesse nacional no âmbito do processo de reprivatização da TAP se encontra assegurada”, sustenta a associação que prossegue a recolha de assinaturas para referendar a privatização.

/Lusa