“Decisão é minha e de mais ninguém”. Marcelo assume escolha de José Tavares para o TdC

Rui Miguel Pedrosa / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assegurou esta quarta-feira não ter “um segundo de dúvida” sobre a conduta do Tribunal de Contas (TdC) com o novo presidente, avisando que os que veem nesta mudança uma via aberta à corrupção se devem desenganar.

“Não há verdadeiro estado de direito democrático se as instituições, e desde logo as da justiça, não demonstrarem que a substituição do seu líder não questiona, não pode questionar, a sua independência, a sua integridade, a sua isenção, a sua resistência aos que temem, aos que se opõem ao seu juízo livre e corajoso”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa na cerimónia de tomada de posse de José Tavares como presidente do TdC.

Tal como há dois anos em relação ao Ministério Público após a substituição da procuradora-geral da República, o Presidente não tem um “segundo de dúvida quanto ao que será a conduta do Tribunal de Contas após a substituição do seu notável presidente”.

Assim, para Marcelo Rebelo de Sousa, “tal substituição não implica nem a cessação de funções, nem a mudança de valores e de comportamentos de um corpo coeso de servidores da justiça financeira”.

Desenganem-se os que esperam ou desejam ver na não recondução do presidente – isto é, no natural processo de renovação de liderança – uma via aberta à corrupção ou ao controlo de quem é suposto controlá-los e vai continuar a controlá-los a todos”, avisou.

O Presidente da República começou por recordar que “os presidentes de todos os tribunais superiores ou têm mandato único, como no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Administrativo, ou têm limite de mandatos como no Tribunal Constitucional”.

“Bem se compreende assim por que razão a revisão constitucional de 1997 estabeleceu um mandato único para o presidente do Tribunal de Contas. De outro modo, na ausência de limite de mandatos poderia perpetuar-se no exercício do cargo”, referiu.

No ponto dois do artigo 214 da Constituição é referido que “o mandato do Presidente do TdC tem a duração de quatro anos”, não havendo qualquer referência quanto ao número de mandatos. “Desde 1997 chamei a atenção para essa criteriosa solução da constituição. Ou seja, mais de 20 anos antes de ser eleito Presidente da República e de saber que primeiro-ministro e que governo estariam em funções em 2015 e 2019”, referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de assumir “em plenitude a decisão hoje formalizada”. “É do Presidente da República, ou seja, é minha e de mais ninguém, sempre a pensar e só a pensar em Portugal”, concluiu.

“Lutarei por um Tribunal com altos padrões”

O novo presidente do TdC afirmou esta quarta-feira que vai lutar por um tribunal “imparcial, isento e com altos padrões éticos” e que garanta o controlo da gestão dos recursos públicos, sejam nacionais ou europeus.

“É com profundo sentido de interesse público que assumo o cargo de presidente do Tribunal de Contas”, disse José Tavares na cerimónia da sua tomada de posse, na Presidência da República, em Belém, Lisboa.

“Ao longo do meu mandato e através de ações concretas, sempre fundadas no diálogo, sempre lutarei por um tribunal independente, imparcial, isento, com altos padrões éticos e profissionais, atento ao mundo que nos rodeia e com um forte sentido pedagógico relativamente às entidades públicas”, frisou José Tavares.

O presidente do TdC afirmou ainda que um dos seus compromissos será promover “um Tribunal de Contas que atue com sabedoria e solidez” nos tempos atuais, “garantindo um controlo da gestão dos recursos públicos e da utilização dos recursos públicos, sejam nacionais ou oriundos da União Europeia”.

O novo presidente do TdC sublinhou ainda o “ímpeto e desejo de modernidade, inovação e evolução institucional” que pretende realizar ao longo do mandato.

José Tavares quer “um tribunal que conjugue tradição e institucionalismo com a procura de modernidade e excelência, numa sistemática busca de respostas direcionadas para a boa governação pública, a prevenção do desperdício, da fraude e da corrupção.”

O novo presidente do TdC manifestou ainda vontade de “continuar a construir soluções e consensos” sublinhando os valores que deverão nortear a atuação do tribunal são “a independência, integridade, responsabilidade e transparência”.

“Nos Estados modernos, a função de controlo financeiro por um Tribunal de Contas (…) é uma das melhores garantias da gestão da coisa pública“, que “é exigida pelo legítimo interesse dos contribuintes em conhecer com a maior transparência possível o destino dos seus impostos”, sustentou José Tavares.

O novo presidente do TdC, José Fernandes Farinha Tavares, foi entre 1995 e fevereiro deste ano diretor-geral da instituição e chefe de gabinete do presidente cessante, estando ligado àquele tribunal há 34 anos.

José Tavares tomou esta quarta-feira posse como presidente do TdC após ter sido nomeado na terça-feira à noite pelo Presidente da República por proposta do primeiro-ministro, António Costa, que decidiu pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo, alegando ter fixado com Marcelo Rebelo de Sousa a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

As discotecas vão reabrir a 1 de Outubro - mas 70% devem ir à falência até à Primavera

Apesar da reabertura dos espaços de diversão nocturna estar para breve, as associações que representam o sector queixam-se das burocracias e da falta de apoios e acreditam que muitas discotecas não vão voltar a abrir …

Candidato de Vila do Conde acusado de oferecer 50€ no supermercado por um voto no domingo

O candidato à Junta de Freguesia de Macieira da Maia, Filipe Santos, terá oferecido 100 euros a um casal idoso para votar no movimento independente, mas com uma condição: fotografar o boletim de voto com …

Terapia para bebés pode reduzir a probabilidade de diagnóstico de autismo

Um novo estudo sugere que terapia personalizada pode ajudar algumas crianças a desenvolver competências sociais antes da idade escolar, evitando assim o diagnóstico de autismo. Uma equipa de médicos internacional demonstrou que uma nova terapia dirigida …

PS admite perder entre 10 e 15 Câmaras Municipais nas autárquicas

A direcção socialista espera também segurar Almada e Coimbra e vencer em Viseu e em Portalegre, duas câmaras historicamente do PSD. Segundo avança o Público, a direcção do Partido Socialista já está a contar perder entre …

Lula ganharia as eleições presidenciais brasileiras à primeira volta

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva ganharia as eleições presidenciais na primeira volta se as eleições, marcadas para outubro de 2022, fossem realizadas hoje, de acordo com uma sondagem de opinião divulgada na …

Conselho de Ministros de hoje vai trazer de volta "antigo normal". Restauração abandona certificado

Governo vai reunir no dia de hoje para decidir quais os moldes em que avança a última fase do processo de desconfinamento. Regras só deverão entrar em vigor a partir de 1 de outubro. Após vários …

O que causou um enorme buraco na camada do ozono em 2020? A ciência já pode ter resposta

O grande buraco que se abriu na camada do ozono no ano passado pode ter sido desencadeado por temperaturas recordes, durante o inverno, no oceano Pacífico Norte, indicam novas análises. O enorme buraco, que se formou …

Rio diz que Governo “procura influenciar voto" com “notícia positiva” pré-eleições

O presidente do PSD defendeu que o Governo “se esforçou” por, em cima das autárquicas, dar uma notícia positiva aos portugueses sobre a pandemia, considerando que deveria tê-lo feito há mais tempo ou então só …

Um habitat demasiado perfeito pode ser pior para o acasalamento dos pandas

Apesar de serem necessários habitats para a sobrevivência dos pandas gigantes, estes animais têm uma maior tendência para reproduzir se não houver abundância de recursos. Este ano, as autoridades chinesas disseram que os pandas gigantes deixaram …

Computador quântico ajuda a criar um computador quântico melhor

Um computador quântico foi usado para projetar um qubit aprimorado que poderá alimentar a próxima geração de computadores quânticos mais pequenos, de alto desempenho e mais confiáveis. Da mesma forma que um bit binário é a …