“É uma decisão que desejávamos não ter que tomar.” Parlamento aprova estado de emergência

Miguel A. Lopes / Lusa

Não foi de “ânimo leve” que se votou, esta quarta-feira, o decreto presidencial que declara estado de emergência. O decreto foi aprovado com votos favoráveis de todas as bancadas, à exceção da abstenção do PCP, Verdes, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira.

“É uma decisão que todos desejávamos não ter que tomar”, começou por afirmar Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, na sua intervenção na Assembleia da República.

“Sabemos que está em causa um valor importante, o da proteção da vida de todos os que estão hoje ameaçados pela pandemia que atingiu o país, a Europa e o mundo, mas sabemos também que por maior que seja a ameaça a enfrentar temos sempre que equilibrar segurança e liberdade. Não nos faz falta um excesso securitário”, disse.

O PS defendeu assim que “os poderes ampliados do Estado” devido ao estado de emergência “devem ser usados com ponderação e proporcionalidade”, e pediu “firmeza e equilíbrio”. “Confiamos que o Governo usará plenamente dessa ponderação e proporcionalidade.”

Rui Rio, presidente do PSD, já se tinha mostrado favorável à declaração do estado de emergência na sequência da pandemia de Covid-19 e ofereceu colaboração ao Governo que, neste combate, “não é de um partido adversário”.

O líder social-democrata anunciou que a sua bancada “apoia o decreto e votará a favor”, indicando que “é preciso que o país saiba que o PSD apoia o Governo neste combate”. “Tudo que pudermos, ajudaremos. Desejo-lhe coragem, nervos de aço e muita sorte, porque a sua sorte é a nossa sorte.”

O PCP tinha já avisado que iria abster-se na proposta de declaração de estado de emergência, por considerar que este só deveria ser adotado em caso de incumprimento das medidas decididas.

João Oliveira defendeu que a Constituição prevê situações de alerta, contingência e calamidade, “devendo o Governo avaliar em cada circunstância a aplicação de cada um desses regimes específicos” Ao mesmo tempo, o líder parlamentar comunista elogiou a dedicação dos profissionais de saúde e o cumprimento “generalizado e voluntário” pelas populações das medidas já adotadas.

“A declaração do estado de emergência não deve ser decidida em função de considerações abstratas e teóricas, exige a verificação fundamentada da existência de um quadro excecional”, frisou.

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, admitiu o estado de emergência, avisando que este instrumento “excecional e transitório” não pode “servir para suspender a democracia nem direitos essenciais”. “Pela parte do Bloco de Esquerda, admitimos este instrumento, considerado necessário pelo Presidente da República e a que o governo é favorável, conscientes das dificuldades que enfrentamos.”

“Não podemos tolerar quem se aproveita da crise. Para agir, precisa de instrumentos. Para isso – e só para isso – deve servir o Estado de Emergência”, disse a coordenadora do BE, Catarina Martins, no debate que decorreu no Parlamento.