Com os cofres vazios, CP precisa de ajudas públicas ou aumento da dívida

O Governo quer aumentar o endividamento da CP, mas a operadora ferroviária prefere ajudas estatais. Em falência técnica, a empresa não tem como pagar salários.

A CP perdeu 20 milhões de euros devido à pandemia de covid-19 e está com os cofres vazios. Sem dinheiro para pagar salários, o futuro da empresa depende de ajudas estatais ou então um maior endividamento, escreve o jornal Público.

A operadora ferroviária manteve a sua atividade com quebras de receitas que ultrapassaram em muito a redução da oferta. A CP reduziu, em média, a sua operação para 75% do habitual, mas a procura ficou abaixo dos 10%.

Ainda de acordo com o Público, a falência técnica da CP é um facto consumado e em maio teve que optar por pagar aos trabalhadores em detrimento dos fornecedores. Em abril, teve de recorrer aos resultados da conta de gerência de 2019.

Da mesma maneira que se fala de um financiamento para a TAP, administração e sindicatos pedem agora o mesmo para a CP. O Governo quer aumentar a dívida da CP, mas a empresa pretende obter ajudas estatais, que são autorizadas por Bruxelas.

O problema é que a operadora ferroviária está numa espécie de limbo. O contrato de serviço público, assinado em novembro, deveria ter entrado em vigor a 1 de janeiro. No entanto, acabou por não acontecer já que ficou parado no Tribunal de Contas devido a algumas dúvidas por esclarecer.

Assim, enquanto empresa pública, a CP não pode receber ajudas do Estado, uma vez que isso viola os princípios da livre concorrência. Todavia, o contrato, que previa que a CP recebesse cerca de 90 milhões de euros em 2020, ainda não entrou em vigor.

Face a isto, o Governo prefere o aumento da dívida da empresa, que já conta com 2,1 mil milhões de euros de endividamento. Porém, a Comissão Europeia admitiu uma excecionalidade que autoriza os estados-membros a ajudar os seus caminhos-de-ferro.

“Os Estados-Membros podem compensar as empresas por danos causados pela crise do COVID-19, nomeadamente receitas perdidas, desde que notifiquem a Comissão sobre a medida de apoio prevista, fazendo prova adequada do dano sofrido, bem como da causalidade direta entre a ocorrência excecional e os danos provocados”, lê-se num documento da CE ao qual o Público teve acesso.

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