Costa quer fazer da Saúde a jóia da coroa da legislatura

Manuel De Almeida / Lusa

O programa eleitoral do PS foi este sábado aprovado, por unanimidade, no final da Convenção Nacional do partido, que decorreu em Lisboa.

O programa eleitoral do PS para as legislativas de 06 de outubro foi apresentado ao longo do dia e disponibilizado no site do partido numa Convenção que arrancou pelas 11h00 e terminou com uma intervenção do secretário-geral do PS, António Costa. Por volta das 19h30, o documento foi votado de braço no ar, não se registando qualquer voto contra ou abstenção.

Antes da sua intervenção, Costa recebeu das mãos do diretor do Gabinete de Estudos do PS, João Tiago Silveira, o programa do PS, mas em versão eletrónica, até porque o combate às alterações climáticas é um dos eixos fundamentais do documento.

Ao longo do dia, passaram pelo palco da convenção do PS, que decorre no Pavilhão Carlos Lopes (em Lisboa), vários membros do Governo, mas o maior destaque foi para o ministro das Finanças, Mário Centeno, que moderou um painel de manhã e fez uma intervenção sobre “Boa Governação” ao início da tarde.

A Convenção Nacional do PS seguiu-se a quatro convenções regionais temáticas já realizadas pelos socialistas: a primeira em Viseu, no dia 15 de junho, sobre combate às desigualdades; a segunda em Faro, em 22 de junho, sobre combate às alterações climáticas; a terceira em Portalegre, em 29 de junho, sobre demografia; e a quarta em Braga, em 6 deste mês, sobre sociedade digital.

PGR a prestar contas a cada 3 anos

O secretário-geral do PS afirmou que pretende tornar obrigatório que a Procuradoria-Geral da República (PGR), de três em três anos, no parlamento, preste contas sobre o uso feito dos instrumentos legais existentes na legislação portuguesa.

António Costa colocou o combate à corrupção como uma das prioridades de um seu Governo na próxima legislatura, dizendo que essa luta “não pode parar”. “É necessário que haja uma avaliação regular por parte das autoridades judiciárias dos instrumentos que dispõem para combater a corrupção. Por isso, propomos que, de três em três anos, a PGR apresente à Assembleia da República um relatório dizendo que uso fizeram, ou que uso não fizeram, dos instrumentos legais que existem”, declarou.

Neste ponto, António Costa deixou uma crítica, dizendo que os cidadãos “não podem aceitar passivamente que, desde 2002, exista na lei a possibilidade da perda dos bens a favor do Estado – invertendo o ónus da prova quanto à origem lícita de quem é condenado pelo crime de corrupção, tráfico de droga ou de seres humanos – e esse instrumento tenha tão baixo nível de aplicação por parte das autoridades”.

“Não nos podemos conformar, têm de explicar a razão para não aplicarem essas medidas legislativas”, disse, elevando o seu tom de voz e recebendo uma prolongada salva de palmas dos militantes e simpatizantes socialistas.

Além da PGR, o secretário-geral do PS visou no seu discurso as ordens profissionais e alguns setores empresariais, designadamente em matéria de acesso a algumas profissões e combate à precariedade entre os mais jovens. “Temos de combater o abuso dos estágios em relação à forma como são realizados em muitas empresas, que não conduzam à empregabilidade efetiva, mas é, simplesmente, uma forma de terem apoio financiado pelo Estado”, disse.

A seguir, visou a “realidade” das ordens profissionais, algo que considerou “muito difícil politicamente”, apesar dos avisos de entidades nacionais e internacionais. “As ordens profissionais têm um papel insubstituível na regulação e fiscalização do exercício da atividade. Mas não podem continuar a ter o poder que têm na limitação do acesso à profissão, porque não podem ter o poder de limitar práticas restritivas da concorrência”, sustentou.

No plano político, tal como está previsto no programa eleitoral do PS, Costa disse que, se voltar a formar executivo, antes do debate em plenário do programa do Governo na Assembleia da República, pretende que os seus ministros sejam alvo de uma audição prévia pelos deputados no parlamento.

Centeno em funções “de grande dimensão”

O secretário-geral do PS sugeriu que o seu ministro das Finanças, Mário Centeno, pode vir a exercer funções de “grande dimensão internacional”, numa alusão à Comissão Europeia ou ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

O líder socialista referiu-se a quem depreciou Mário Centeno quando começou a colaborar com o PS, no início de 2015. “Há quatro anos riram-se muito de termos um cenário macroeconómico, riram-se muito até de um economista desconhecido, que era técnico do Banco de Portugal e que nós tínhamos ido buscar à falta de melhor para fazermos umas contas”, disse.

Mas, segundo Costa, esse economista “vagamente desconhecido foi não só o segundo ministro das Finanças que em democracia exerceu essas funções uma legislatura completa [a seguir a Sousa Franco], como é também hoje presidente do Eurogrupo“. E quem não sabe se não exercerá mesmo outras funções de grande dimensão”, declarou.

Depois das referências a Mário Centeno, o secretário-geral do PS defendeu que o conjunto de compromissos agora assumidos no programa eleitoral do PS “foi pensado, medido e testado para saber se há condições para o executar”. “Vamos continuar a fazer isso”, afirmou.

Legislação que “honra o PS”

O secretário-geral do PS, António Costa, saudou a aprovação das alterações ao Código do Trabalho, considerando que “é uma boa legislação” que “honra o Partido Socialista”.

No seu discurso de encerramento da Convenção Nacional do PS, Costa começou por assinalar o fim dos trabalhos parlamentares, que considerou terem encerrado “com chave de ouro”.

Sobre o pacote laboral, aprovado apenas com o voto favorável do PS, abstenção de PSD e CDS-PP, e votos contra do BE, PCP, PEV e PAN, o líder do PS classificou-o como “uma legislação que, pela primeira vez desde 1976, reforça os direitos de quem trabalha”. “Sim, esta é uma boa legislação e uma legislação que honra o PS”, afirmou.

Costa considerou que o diploma aprovado na sexta-feira “reforça os direitos de quem trabalha, dinamiza a contratação coletiva” e, sobretudo, faz “um combate determinado à chaga” da precariedade laboral.

O líder socialista salientou que foram eliminados “dois requisitos inadmissíveis para o recurso ao trabalho a prazo” – ser desempregado de longa duração ou ser jovem à procura do primeiro emprego -, foi reduzido o tempo de duração dos contratos a prazo, diminuídas a oportunidade da sua renovação e criadas punições para as empresas que abusam do recurso à precariedade.

Costa fez questão de saudar também a aprovação, desta vez com os votos dos partidos mais à esquerda e do PAN (e contra do PSD e CDS-PP), de uma nova Lei de Bases da Saúde. “Clarifica de uma vez por todas que a grande responsabilidade do Estado é mesmo criar um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, universal e tendencialmente gratuito”, afirmou. Para o primeiro-ministro, esta “é a melhor homenagem” que o PS pode fazer ao seu fundador e pai do SNS, António Arnaut.

O secretário-geral do PS afirmou que, se os socialistas formarem Governo, a saúde será “a jóia da coroa” do novo Governo na próxima legislatura, considerando que o SNS é um desafio.

“Temos bem consciência que o SNS nos coloca desafios e, quando há um problema, o que um governante deve fazer não é fugir em pânico com o problema, mas olhar para o problema com frieza, analisá-lo nas suas causas e responder. O SNS, que este ano celebra 40 anos, que agora até tem uma nova lei de bases, merece todo o carinho e que seja a joia da coroa do investimento do PS na próxima legislatura”, declarou.

Entre as medidas que tenciona adotar, o líder socialista falou do alargamento do cheque-dentista às crianças entre os 2 e 6 anos; na generalização da rede de unidades de saúde familiar em todo o país; na criação de um vale para óculos para cidadãos com mais de 65 anos que beneficiem do complemento solidário para idosos; e de novas valências na saúde primária como a ginecologia e pediatria.

António Costa disse ainda ter visto “com muita emoção” o aplauso de pé de todas as bancadas ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, no final do último plenário da legislatura. “Demonstra bem que, depois da dramaticidade com que iniciámos esta legislatura, um dos grandes méritos da atual solução política foi ter permitido descrispar a sociedade portuguesa e o debate político em Portugal”, considerou.

Agradecendo aos que integram ou integraram o Governo socialista e aos deputados do partido que vão ou não ver renovado o seu mandato parlamentar, Costa deixou também uma nota pessoal, com um agradecimento à sua mulher, Fernanda Tadeu, – presente na primeira fila – por “todo o apoio e carinho” ao longo dos últimos quatro anos.