Costa respondeu, mas não convenceu. Caso do procurador na agenda para ser discutido na UE

Hugo Delgado / Lusa

O Parlamento Europeu vai debater, na próxima quarta-feira, o processo de seleção para a Procuradoria Europeia, depois da polémica nomeação do magistrado português José Guerra para o cargo de procurador europeu, disse à agência Lusa fonte parlamentar.

A discussão, no âmbito da sessão plenária da assembleia europeia da próxima semana, tinha sido solicitada pelos Liberais Europeus e foi aprovada esta quarta-feira na conferência de líderes do Parlamento Europeu com o apoio do Partido Popular Europeu.

De acordo com o documento aprovado, a que a Lusa teve acesso, o debate realiza-se na próxima quarta-feira à tarde e está, para já, denominado como “Falta de transparência nas nomeações do Conselho para a Procuradoria Europeia”.

Após a discussão, não deverá, contudo, ser adotada qualquer tomada de posição (em forma de resolução), segundo o mesmo documento.

Nesse mesmo dia, serão apresentadas na assembleia europeia as prioridades de Portugal para a presidência portuguesa da UE durante este semestre.

Na passada segunda-feira, a bancada dos Liberais no Parlamento Europeu exigiu “clarificações públicas” imediatas sobre o processo de nomeação do procurador português para a Procuradoria Europeia, advertindo que admite solicitar um debate no hemiciclo ou mesmo um inquérito independente.

O pedido dos eurodeputados tinha seguido por carta para António Costa na segunda-feira. Na missiva a que o semanário Expresso teve acesso, o primeiro-ministro dirige-se ao líder da bancada parlamentar, o romeno Dacian Ciolos, para lhe explicar como funciona o Ministério Público e o seu Conselho Superior.

“O Ministério Público em Portugal tem um estatuto bastante distinto do que é comum na Europa”, escreve Costa, para mais à frente concluir que “a composição do Conselho Superior do Ministério Público assegura, assim, a sua independência face ao poder político e em particular ao Governo”.

O primeiro-ministro assume “dois lapsos” na carta enviada em 2019 ao Conselho da UE, para justificar a escolha de Guerra, mas diz que os currículos que faziam parte do processo não tinham qualquer erro. Ao mesmo tempo recusa que tenha havido “interferência política” e repete que o que houve foi “respeito pela autonomia do Ministério Público”, cujo Conselho Superior selecionou e hierarquizou os candidatos.

No entanto, as explicações não convenceram os liberais e o assunto segue para plenário. “A resposta que recebemos não clarificou o suficiente e, por isso, é necessário um debate com todos os intervenientes”, disse fonte parlamentar ao Expresso, acrescendo que “é vital que a objetividade e meritocracia se sobreponham na nomeação dos procuradores” e que “qualquer suspeita de influência política deve ser evitada”.

Antes, na passada quinta-feira, a maior bancada do Parlamento Europeu, a do Partido Popular Europeu, exortou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a intervir no caso da nomeação do magistrado português José Guerra para a Procuradoria Europeia.

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, tem estado no centro de uma polémica depois da divulgação de uma carta enviada para a União Europeia (UE), em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado José Guerra, o procurador que elegeu para a nova Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão disse que a informação com lapsos sobre José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Na passada quinta-feira, dirigindo-se à Assembleia da República, a ministra da Justiça considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos na carta do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.

Na nota do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para o lugar de procurador europeu nacional, este magistrado é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas procurador da República e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu nacional na Procuradoria da UE, órgão independente de combate à fraude.

ZAP ZAP // Lusa

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10 COMENTÁRIOS

  1. Um escândalo. Uma vergonha total. Como é que é possível que a ministra e o procurador não se demitam de imediato? Não há qualquer respeito pelos Portugueses nem qualquer vergonha na cara.
    UMA VERGONHA!

  2. Pois, esperemos que as instituições da Europa faça aquilo que as instituições portuguesas não foram capazes de fazer, porque de outra maneira é a confiança nas instituições que fica abalada e, por arrasto, o próprio estado de direito em que PRETENDEMOS viver.
    Não deixa também de ser curioso (e muito esclarecedor…) que os partidos que suportam esta geringonça convivam serenamente com este caso, bem como com o caso em que um ministro da defesa prepara com bandidos uma encenação! E está esta gente preocupada com um novo partido em ascensão. Eu fico é muito preocupado se continuarmos a ser governados pelos vigaristas que nos têm governado nos últimos anos…

  3. Se continuar a insistir que é um lapso, pode ser que consiga convencer todos!
    Essa tem sido a receita! Dizer muitas vezes um lapso até ser verdade!
    Atenção, mentir é um lapso segundo o dicionario deste governo!

  4. Os membros deste governo, a começar pelo primeiro ministro, fazem-me lembrar os comentadores de football nas televisões; pergguntam-lhes sobre alhos e eles respondem sobre bugalhos, como diz o povo.
    Não tenho dúvidas que o 1º ministro seja competente, o problema é que está ligado a toda uma teia de amizades, cumplicidades e, quiçá, organizações secretas que impõe uma agenda da qual não se pode fugir, mesmo que fosse o casso de o querer fazer!

  5. O problema não é o PM que é vigarista militante mas sim o PR que permite demitindo-se do compromisso constitucional de representar o povo português. Temos assim três factores de disturbio nunca antes conjugados, um PM vigarista, um PR palhaço e uma Pandemia!

  6. O Costa inaugurou um novo tipo de ditadura:
    Agora o povo pode berrar à vontade, mas o governo não lhe liga nenhuma!
    Existem leis, mas não são para cumprir!
    Os crimes são descobertos, mas não acontece nada!
    Fantástico, o Costa é o maior ilusionista que já existiu, entre outras coisas conseguir instaurar uma ditadura com aparência de democracia e de Estado de direito.
    Fantástico!

  7. É o descrédito de Costa e do seu governo perante os seus parceiros europeus e perante os cidadãos nacionais, já ninguém leva esta malta a sério porque os casos vão-se sucedendo, o grande objetivo é o tacho, o resto que se lixe, estranha democracia!

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