Mário Cruz / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (D), acompanhado pelo primeiro-ministro, António Costa (E)
António Costa desvalorizou o modo como o Presidente da República se dirigiu à ministra da Coesão Territorial, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa tem “momentos de criatividade”.
O primeiro-ministro manifestou-se hoje tranquilo com o ritmo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e frisou que quem tem responsabilidades executivas deve cumprir o plano sem ansiedades e sem preocupação de alimentar noticiários. Este panorama sobre a evolução da execução dos fundos comunitários em Portugal foi sustentado por António Costa em declarações aos jornalistas, em Sharm el-Sheikh, no Egito, durante o seu primeiro de dois dias de participação na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27).
Confrontado com os avisos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e de outros responsáveis políticos sobre a existência de atrasos na execução de fundos europeus por parte de Portugal, sobretudo ao nível do PRR, o líder do executivo português assegurou que está a acompanhar este processo “com muita tranquilidade“.
“Um programa que é para ser executado até ao final de 2026 não é para estar concluído no final de 2022. É para ser cumprido nos exatos termos em que foi contratado e programado — e assim está a acontecer“, frisou.
Depois, António Costa estabeleceu uma diferença entre funções executivas e de fiscalização. “Quem gere e tem responsabilidades executivas, deve planear e executar de acordo com o plano, sem viver em ansiedades, nem com a preocupação de dar notícias ou fazer notícias para os noticiários. A nossa preocupação tem de ser executar bem estas verbas. E quem tem por função fiscalizar o trabalho dos outros deve cumprir essa função“, assinalou.
Neste contexto, fez então uma referência às entidades fiscalizadoras, começando pelo Tribunal de Contas, “que verifica se os fundos estão ou não a ser bem utilizados os fundos”. “É natural que a Inspeção Geral de Finanças o faça e que o senhor Presidente da República também o faça. Quem é fiscalizado deve achar normal ser fiscalizado. Mas aquilo que deve fazer é não se distrair com as fiscalizações e concentrar-se nas ações. É para isso que servem os executivos: Agir, fazer para concretizar“, acentuou.
O primeiro-ministro desvalorizou também o modo como o Presidente da República se dirigiu com avisos à sua ministra da Coesão Territorial sobre a execução de fundos estruturais, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa tem “momentos de criatividade“. Entre outras afirmações, o Presidente da República avisou-a que estará “muito atento” e não a perdoará caso descubra que a taxa de execução dos fundos europeus não é aquela que acha que deve ser.
“Sou sincero, no sábado, desliguei para descansar. Portanto, não ouvi diretamente as palavras [do Presidente da República]”, começou por responder António Costa, provocando alguns risos aos jornalistas. “Sim, sim, não riam, lá porque sou primeiro-ministro também tenho direito ao descanso”, reagiu logo a seguir o líder do executivo.
Depois, o primeiro-ministro salientou que convive há quase sete anos com o atual Presidente da República.
“Comecei as funções com o anterior Presidente da República [Cavaco Silva], mas tenho uma longa experiência com o atual. Cada um tem o seu estilo, cada um tem a sua forma de agir, cada um tem a sua forma de interpretar os poderes constitucionais, visto que a nossa Constituição é bastante clara, embora ajustável à personalidade de cada um que exerce essas funções”, disse.
Na perspetiva de António Costa, “todos os portugueses têm apreciado a forma como o Presidente da República tem exercido as suas funções, que tem momentos de maior criatividade”. “Mas acho que isso é normal, ninguém leva a mal. A senhora ministra [Ana Abrunhosa], aliás, disse que não tinha levado a mal, estava lá e compreendeu perfeitamente a intervenção no quadro da informalidade com que tudo decorria”, acrescentou.
// Lusa
Portugal necessita de maior fiscalização e de uma magistratura que em tempo devido tome decisões e que elas sejam efetivamente cumpridas/aplicadas. Mais gente e melhores meios para a polícia judiciária e que a magistratura não defraude as provas, por exemplo que essa polícia encontra. Já agora, menos e melhores leis, de fácil interpretação. Não facilitar a entrada de advogados para a Assembleia da República porque frequentemente são elaboradas e aprovadas leis por esse tipo de deputados em consonância com interesses público/privados, nomeadamente por pessoas que ocupam órgãos executivos.