Costa ligou a Lagarde para garantir que vai cumprir compromissos com Novo Banco

O primeiro-ministro ligou, esta quinta-feira, à presidente do Banco Central Europeu (BCE) para assegurar que o Governo cumprirá os compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco.

“Portugal é um Estado de direito que cumpre as suas obrigações contratuais. Falei com a Presidente do BCE, Christine Lagarde, a quem garanti o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”, escreveu António Costa na sua conta oficial do Twitter.

Esta posição acontece depois de o Governo ter visto anulada, no Parlamento, uma transferência orçamental de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução ao Novo Banco no próximo ano, tal como estava previsto no OE 2021.

A proposta de alteração do Bloco de Esquerda foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PCP, PEV, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Depois do debate na Assembleia da República, que aprovou a proposta do OE2021, o líder do Executivo atacou o PSD e o BE por terem impedido esta injeção, tendo garantido ainda que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.

“Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse.

“Ninguém pense que nos vai amedrontar com maiorias negativas, maiorias que não convergem para fazer o que quer que seja, mas que só convergem para tentar impedir de fazermos aquilo que estamos a fazer. Não pensem que nos apanham nessa. Se não há cão, haverá gato”, declarou ainda Costa.

O ministro das Finanças, João Leão, admitiu aos jornalistas estar “muito preocupado” com esta situação e já admitiu que poderá vir a pedir a fiscalização sucessiva desta norma junto do Tribunal Constitucional.

Segundo o jornal online Observador, a agência de rating DBRS Morningstar já veio dizer que esta “notícia inesperada” gera incerteza sobre o capital do banco e cria risco de litigância.

“Esta notícia foi inesperada e cria desafios para o Novo Banco, já que gera incerteza em torno do capital do banco e do plano de redução de riscos em curso, além de aumentar o potencial para litigância”, lê-se na nota publicada esta tarde.