Costa ameaça demitir-se se a lei for aprovada

João Relvas / Lusa

O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que comunicou ao Presidente da República que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global.

Numa declaração à nação, depois de ter reunido durante cerca de 40 minutos com Marcelo Rebelo de Sousa, o líder do Executivo considerou que a contagem total do tempo de serviço dos professores levanta dúvidas de constitucionalidade, é uma medida socialmente injusta e insustentável do ponto de vista financeiro.

O encontro aconteceu na sequência da crise política aberta com a aprovação pelo parlamento, apenas com os votos contra do PS, da recuperação do tempo total de serviço dos professores no período em que houve congelamento de progressões.

Na manhã desta segunda-feira, o presidente do Partido Socialista, Carlos César, abriu mesmo a porta a uma eventual demissão do Governo.

“A comissão parlamentar de Educação aprovou na especialidade, na quinta-feira, um conjunto de normas que, independentemente das muitas dúvidas de inconstitucionalidade que suscita, é socialmente injusta e financeiramente insustentável“, sustentou Costa.

“Nestas condições, entendi por dever de lealdade institucional, informar o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República que a aprovação final e global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão“.

Questionado pelos jornalistas no fim da sua intervenção, Costa afirmou não estar a fazer “nem chantagem nem ultimatos” ao Presidente e à Assembleia da República.

Quanto às acusações de estar a simular uma crise, tal como foi sendo apontado pela oposição, o primeiro-ministro diz que o que os portugueses não perceberão é que, não tendo nenhum partido esta medida nos seus programas, “quatro partidos se entendam” para aprovar uma medida de “efeito permanente”.

E insiste que a recuperação do tempo integral das carreiras especiais custará 800 milhões de euros. A consolidação orçamental e a credibilidade do país lá fora são objetivos do Governo, recorda, acusando os restantes partidos de eleitoralismo. “Cada passo deve ser dado com segurança. Não estamos a repor para voltar a retirar amanhã”.

No que respeita aos parceiros de esquerda – Bloco e PCP -, afirmou que estes foram “coerentes” com uma medida que já defendiam. Em sentido oposto, atira-se à direita, considerando que os outros partidos, numa alusão ao PSD e CDS, mostraram “incoerência” e um “total desrespeito pelo princípio da estabilidade orçamental”, considerou.

António Costa destacou ainda que não foi o primeiro-ministro a escolher o calendário para esta crise: “Se alguém está a pensar em eleições não é o Governo”, apontou.

E acrescentou ainda: “Fomos eleitos com um compromisso muito claro (…) Virar a página da austeridade. Não é justo que estraguemos agora o que reconstruimos ao longo destes anos”.

“Rutura irreparável com os compromisso assumidos”

O líder do Governo recordou ainda as consequências que esta aprovação pode ter, recordando que a extensão da medida aos demais profissionais públicos que também viram as suas carreiras congeladas durante a crise implica 800 milhões de euros.

“1) criação de um encargo adicional de mais 340 milhões de euros; 2) aplicação deste diploma ao ano de 2019 que implicaria necessariamente um orçamento retificativo que quebraria a regra da estabilidade e rigor orçamental; 3) a extensão deste diploma aos demais corpos especiais 800 milhões de euros; 4) a aplicação destas regras aos professores apenas seria injusto para os outros profissionais; 5) só seria possível com cortes nos serviços públicos ou aumentos de impostos”, sintetizou Costa.

Por tudo isto, e por considerar que a aprovação final “constituirá uma rutura irreparável com os compromissos assumidos” pelo Governo, Costa admitiu demitir-se.

A lei em causa deverá ir a votação final a 10 ou 15 de maio, na Assembleia da República. Contudo, escreve o Público, os trabalhos dificilmente serão concluído a tempo de chegar aos serviços do plenário na próxima a quarta-feira a tempo das votações regimentais de sexta-feira. Por isso, a data mais provável é a 15 de abril. O último dia de plenário antes da suspensão dos trabalhos parlamentares por causa da campanha eleitoral para as europeias, que arranca a 23 de maio.

ZAP // Lusa

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12 COMENTÁRIOS

  1. … António Costa nunca ganhou eleição nenhuma para se demitir. Nem havia de ter governado sem ganhar o ato eleitoral. By, By, até que enfim que vai de bela.

    • Vocês não sabem o que querem, querem voltar a era do aperto do cinto, desemprego e fome? há gente de todos os tipos, tristeza portugal.

      • Arre que és mesmo limitado. Deves estar a esquecer-te que tudo isso foi necessário porque os teus amigos deixaram o país com uma mão à frente e outra atrás!
        Procura tomar café de manhã para acordares, que isso de andar a dormir em pé não te faz bem nenhum.

  2. O Governo está preocupado com meros 800 milhões de euros?! Não entendo. Se há sempre dinheiro para salvar bancos, também há-de haver para isto, não?

  3. Vão gozando agora. Quando for para lá um governo de direita e tirar a mama toda aos funcionários públicos e aumentar os impostos a todos, público e privado, aí é que vão ter razões para se rirem… gente irresponsável!!!

    • Quanto a um governo de direita tirar a mama aos funcionários públicos isso seria mais do que desejável. Onde é que já se viu que uns trabalhem 35 horas e outros 40?! E depois as diferenças dos níveis médios de remuneração entre público e privado! Tudo isso é escandaloso. Um mesmo país e dois tratamentos totalmente desiguais?! E é o privado que sustenta a mama do público. Autarquias com 500 e mais funcionários, alguns deles nunca lá aparecendo para trabalhar!!! E já para não falar do estado central.
      Tudo bons familiares dos presidentes e vereadores. Um escândalo completo que o privado anda a sustentar.
      Quanto ao aumento de impostos não se esqueça que este governo ficará para a história como o governo que aplicou a maior carga fiscal de sempre sobre os portugueses. Um conselho: procure perceber o que se passa no país antes de vir para aqui comentar!

      • E não foi isso que eu disse? Q é o privado que anda a sustentar o sector público? Porque para dar mais mama a essa corja têm que roubar os do privado. Então antes de se armar em esperto tente perceber o que os outros dizem ou esteja calado. Até pode ter aumentado os impostos, mas ao menos não inventou sobretaxas para roubar aos que menos ganham.

  4. Bem, com esta dramatização ficamos a saber que na opinião do senhor primeiro-ministro e do PS a causa da pré bancarrota de 2007, não foi a especulação imobiliária nem a gestão danosa do setor financeiro nacional e global, foram os “elevadíssimos” salários dos professores! E esta hein? Ficamos é sem saber por que razão é que num cenário pintado com estas tintas, se aceita tão facilmente que os juízes no topo de carreira ganhem mais do que o primeiro-ministro? Os professores, esses, no último escalão, ficam-se por uns “míseros” mil novecentos e poucos euros líquidos, o equivalente a aproximadamente 3 salários mínimos nacionais. São uns “malandros”, não é?

  5. Até agora, o PSD e o CDS diziam que não havia dinheiro, agora juntaram-se ao PCP e ao BE e já são a favor da contagem do tempo todo?!
    Onde vão buscar o dinheiro?
    É óbvio que se trata apenas de uma manobra política e que o PSD sabe muito bem que nunca a irá cumprir!…
    Mas, vamos lá ver o que isto vai dar….

  6. Bem , esquecemos o passado e fixemos o futuro. Eu não acho que a opinião do primeiro ministro está totalmente errada. Até o momento o país está estável, se começa a ceder a todas as ideias que aparecem ….aí fica tudo estragado. Nem 8 nem 80. Porque os funcionários tem que receber mais que os atuais!!!! Então todos os funcionários públicos,seja de qualquer lugar; tribunais,hospitais,câmaras municipais …..e por aí afora.. também vão querer o mesmo..e de aumento em aumento, correção em correção….vamos todos para o buraco. Sem contar que certos funcionários públicos nem merecem esse esforço…pois do modo que tratam o povo!
    E não estou a dizer nenhuma mentira.

  7. Pois…. afinal o Rio não é assim tão irresponsável nem mafioso, como outros “artistas” do PSD – que se estão marimbando para o país!!…
    “Rio recua e vota contra diploma dos professores sem garantia de condicionalismos financeiros”
    eco.sapo.pt/2019/05/05/rio-recua-e-vota-contra-diploma-dos-professores-sem-garantia-de-condicionalismos-financeiros/

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