Há pontos de contacto e linhas vermelhas na relação amor-ódio que desenha o futuro do OE2021

O PCP foge por entre os dedos, o Bloco de Esquerda está cheio de dúvidas e o PSD é o terceiro interveniente à espera de intervir. A viabilização do Orçamento do Estado para 2021 é uma incógnita cheia de juras de amor e alguns pés atrás.

A geringonça já não é o que era e a versão 2.0 está longe no horizonte. Apesar de todos os “senão” que se intrometem no caminho e atrapalham a viabilização tranquila do documento, ainda há pontos de contacto entre as visões dos ex-parceiros.

Este é o caso do subsídio de desemprego. Segundo o Expresso, o Bloco de Esquerda e o PCP estão alinhados na redução do tempo de descontos necessário para ter acesso ao apoio e querem ambos retomar os valores da lei de 2009, que definiam o salário mínimo nacional (SMN) como limite mínimo atribuível.

Não se conhecem grandes detalhes da discussão do Orçamento Suplementar, mas Ana Catarina Mendes já admitiu que é possível haver avanços nesta matéria.

Outro ponto de contacto entre o Governo e o Bloco de Esquerda é a criação da nova prestação social de cidadania, uma prestação transitória, provavelmente por dois anos, para todos os cidadãos que, durante a pandemia, não tiveram acesso a apoios. Os pormenores ficam por alinhavar, nomeadamente a partir de que rendimento o apoio será atribuído.

Uma outra medida que o Governo aceita na negociação das alterações ao código de trabalho é a garantia de que os trabalhadores contratados em outsourcing serão abrangidos pelos contratos coletivos de trabalho da respetiva empresa, o que garantirá direitos laborais e salariais que os precários não têm até hoje.

O matutino avança ainda que, neste campo, irá também avançar uma alteração ao regime de teletrabalho e alterações que abranjam os trabalhadores das plataformas digitais.

O salário mínimo nacional não une, mas também não separa. O plano do Governo traça um aumento de 150 euros até 2023 (35 euros este ano e os restantes aumentos na ordem dos 40 euros). Acontece que, face à pandemia, o Executivo avisou que o aumento não pode ser tão avultado – ora, a bandeira vermelha hasteou e o BE não gostou.

Depois de deixar claro que seria muito mau sinal que os aumentos definidos deixassem de ser “compassados”, o partido de Catarina Martins estabeleceu um mínimo: 35 euros. O Governo de António Costa ainda não disse que sim, mas também não disse que não.

Linhas vermelhas

Um dos temas mais sensíveis a marcar a atualidade deste verão marca também as negociações do Orçamento do Estado para 2021. Chama-se Novo Banco e veio para agitar as águas.

O Bloco de Esquerda exige que o Governo não injete nem mais um euro; a saída do presidente da instituição; do presidente do Fundo de Resolução; e ainda uma nova auditoria, feita por uma comissão pública de organismos do Estado. Desprovido de apoio parlamentar, o Governo pediu aos bancos que fizessem um empréstimo ao Fundo de Resolução, para que o dinheiro chegue por outra via.

O que outrora foi uma reivindicação, passa agora a ser uma intransigência: aumentar as indemnizações por despedimento e os dias de férias ao que existia antes da troika é uma linha vermelha para o BE, ao que o Governo contra-ataca, afirmando que se trata de uma matéria intocável por ter sido negociada com as instituições europeias.

Por último, na sequência da crise provocada pela pandemia, o Bloco exige que o Governo proíba as empresas com lucros e que recebem apoios estatais de fazer despedimentos no próximo ano. Mas o Governo diz que isso não é possível, dado que a regra teria de se impor tendo em conta as últimas contas aprovadas destas empresas, as de 2019.

A ordem de trabalhos é intensa: há tempestades sem fim à vista, incógnitas à espera de uma resolução, uma crise política a evitar e um Orçamento do Estado para viabilizar.

LM, ZAP //

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