É um litígio que já tem mais de seis anos e que pode acabar por rebentar no bolso dos consumidores. O diferendo entre as empresas de gás natural EDP, Galp e Tagusgás e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pode vir a custar-lhes entre 136 milhões e 167 milhões de euros.
O Público desta segunda-feira nota que o diferendo entre a Galp, a EDP e a Tagusgás contra as tarifas de gás natural da ERSE arrasta-se há mais de seis anos e que, no âmbito das sete acções que existem, actualmente, em tribunal, os consumidores arriscam vir a pagar entre 136 milhões e 167 milhões de euros (conforme o cenário usado para a inflação), caso a justiça decida a favor das empresas.
Aqueles valores resultam dos prejuízos que as empresas argumentam ter desde Julho de 2010, quando foram introduzidas alterações ao modo de cálculo das tarifas de gás natural.
Galp, EDP e Tagusgás moveram o primeiro processo em tribunal nesse mesmo ano de 2010, alegando que as tarifas da ERSE lhes possibilitam menores receitas do que aquelas a que afirmam ter direito legalmente.
Desde então, têm impugnado todas as decisões tarifárias da ERSE que, por sua vez, tem contestado sempre.
Mas a justiça corre lentamente e em seis anos de processos, as partes só se encontraram três vezes em tribunal, conforme aponta o Público.
No caso de as empresas de gás natural vencerem estes processos em tribunal, o impacto nos preços, abrangendo os 40 anos de concessões, atinge valores da ordem dos 1150 milhões de euros.
Ah estes belos contratos de % garantida, só para alguns.