Condições “desumanas e degradantes” na prisão em Lisboa

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A sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Lisboa agravou-se, atingindo os 150 por cento, e as condições de detenção são “desumanas e degradantes”, conclui um relatório europeu divulgado hoje.

Segundo o relatório da última visita a Portugal do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT), em maio de 2013, desde a anterior visita regular, em fevereiro de 2012, a sobrelotação no sistema prisional português agravou-se.

O Estabelecimento Prisional de Lisboa, que era um dos principais alvos desta visita, continua, segundo o comité, “a ser afetado por sobrelotação crónica”, que atinge cerca de 150 por cento, e com condições de detenção consideradas “muito deficientes“.

Celas húmidas, gesso a cair das paredes, janelas partidas, falta de iluminação artificial, colchões velhos foram encontrados pelos peritos do CPT na maioria das áreas da cave da cadeia.

O CPT assinala que tais condições podem configurar “tratamento desumano e degradante“.

O relatório faz também referência a “alegações credíveis de maus tratos infligidos pelos guardas prisionais aos detidos” e reitera a importância de “investigar de forma eficaz estas alegações”.

Os peritos da CPT formularam ainda recomendações para “melhorar o registo de ferimentos físicos observados no momento da admissão dos presos ou na sequência de incidentes violentos no interior da prisão” e propõe um aumento do pessoal vigilante.

Recomendado é ainda que sejam tomadas medidas para melhorar os procedimentos disciplinares e reduzido o recurso ao isolamento provisório prolongado.

O relatório alerta ainda que está em risco a segurança dos menores detidos no EPL, apesar de serem poucos, e recomenda a sua transferência para outro estabelecimento prisional com um ambiente e regime apropriado à idade.

Na cadeia de alta segurança do Monsanto, onde os reclusos passam cerca de 21 horas por dia confinados às celas, o relatório recomenda que seja elaborado um plano de atividades “motivantes” para cada um dos reclusos e “favorecido” o contacto entre os reclusos e o pessoal da cadeia.

As autoridades portuguesas foram ainda “convidadas a eliminar progressivamente o uso de matracas por parte dos vigilantes nas zonas de detenção” das duas cadeias.

As conclusões do relatório foram enviadas às autoridades portuguesas, que na resposta ao comité, reafirmaram o compromisso na resolução do problema da sobrelotação nas cadeias portuguesas.

Elencaram as ações que estão a ser desenvolvidas para alargar a aplicação de medidas alternativas à prisão e o investimento permanente que está a ser feito para melhorar as condições de detenção no EPL.

Foram ainda fornecidas informações sobre as medidas tomadas ou previstas para aplicar as recomendações do CPT relativamente aos programas de atividades nas prisões, às questões do pessoal, aos sistemas disciplinares e aos serviços médicos.

Durante a visita de maio de 2013, a delegação do CPT examinou detalhadamente um investigação a um caso de alegados maus-tratos por parte de um agente da Guarda Nacional Repúblicana (GNR) a um recluso.

O relatório centra-se numa “série de lacunas na investigação deste caso” e levanta “preocupações” relativamente ao fluxo de informações entre a GNR, a Inspecção-Geral do Ministério da Administração Interna (IGAI) e Ministério Público.

Na resposta, as autoridades portuguesas informaram sobre as medidas que estão a ser tomadas para que no futuro o Ministério Público e os serviços de inspeção sejam diretamente informados de qualquer alegação de maus-tratos.

/Lusa

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