Comprar órgãos no mercado negro vai dar até 10 anos de prisão

O tempo médio que um doente tem de esperar, em Portugal, para receber um rim no Serviço Nacional de Saúde são cinco anos e meio. Não há outra forma legal de encontrar um órgão, mas existem atalhos.

Receber um rim oriundo de uma rede de tráfico não é crime – mas é o que se pretende alterar com a proposta de lei do governo que criminaliza o tráfico de órgãos – e cujo diploma, proposto pelo governo, será votado no Parlamento esta sexta-feira. Quem aceitar transplantar-se com um órgão obtido no mercado negro também será punido.

É o último passo para seguir as recomendações da Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos, que Portugal ratificou em novembro de 2018 e que começou a produzir efeitos legais a 1 de março de 2019. Tem como objetivo a cooperação entre os países para acabar com as redes criminosas que lucram milhões.

De acordo com os últimos dados avançados pelo Diário de Notícias, há 2186 pessoas portuguesas à espera de um rim e o número total de órgãos transplantados desceu: em 2017 registaram-se 895 transplantes e no ano passado foram 829. Os dados apresentados apontam para uma média mais curta no tempo de espera por um rim: 53% dos doentes renais são transplantados em menos de dois anos.

Mas ainda há uma taxa de 7,5% de pacientes que têm de esperar mais de cinco anos. Há menos órgãos transplantados de dadores falecidos (757) e de dadores vivos (72).

O desespero alimenta um dos negócios ilegais mais lucrativos do mundo. “A cada seis minutos um órgão humano é vendido no mercado negro. Os rins representam 80 por cento do tráfico de órgãos humanos”, é o primeiro dado do documentário Tales from the Organ Trade. O filme foi lançado em 2013 mas, seis anos depois, o cenário mantém-se. O crime de tráfico de órgãos humanos está entre os dez crimes mais cometidos a nível mundial.

“Entre 5% e 10% dos transplantes renais, por exemplo, são realizados através do comércio de órgãos. O preço varia entre os 62 mil euros e os 140 mil euros“, disse a perita do Instituto Português do Sangue Ana Pires da Silva, no ano passado, durante o seminário Tráfico de Órgãos Humanos, onde considerou que “o tráfico de órgãos é um capítulo negro da história da transplantação”.

A Organização Mundial da Saúde estima que haja dez mil casos de retirada ilícita de órgãos humanos de pessoas vivas ou mortas para transplantes ou outros fins. A Índia, o Paquistão e a China são os países onde há mais turismo de transplantação.

As Filipinas, Tailândia e Afeganistão são outros países que entraram recentemente na rota do tráfico de órgãos. Os refugiados são as novas vítimas das redes criminosas que se dedicam ao tráfico de seres humanos, muitas vezes para recolha de órgãos.

Em Portugal, não há registos formais de tráfico de órgãos humanos, apenas testemunhos de médicos que desconfiaram da origem de um órgão transplantado. Até que o diploma seja homologado pelo Presidente da República está ainda em curso uma alteração ao Código Deontológico dos médicos para que estes possam quebrar o sigilo a que estão obrigados caso detetem uma situação de transplante ilegal.

Os casos de transplantes ilegais detetados são poucos e não estão registados. Em 2015, Fernando Macário, ex-presidente da SPT, falava na possibilidade de existir “um caso por ano” em Portugal. A Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras confirmaram não existir nenhum caso em investigação ou de conhecimento das autoridades.

O que diz a proposta de lei

“O ordenamento jurídico‑penal português não consagra o tráfico de órgãos humanos, com a densidade axiológica prevista na mencionada convenção, como uma incriminação autónoma. Assim, introduz-se no Código Penal um novo tipo legal – o crime de tráfico de órgãos humanos – para conformar o ordenamento jurídico interno às exigências da convenção”, lê-se na proposta de lei n.º182/XIII.

A convenção identifica os comportamentos que devem ser criminalizados: “Remoção ilícita de órgãos humanos; utilização de órgãos removidos de forma ilícita para fins de implante ou para outros fins além do implante; implante de órgãos fora do sistema nacional de transplantes; solicitação ilícita, recrutamento, oferta e pedido de vantagens; preparação, preservação, armazenamento, transporte, transferência, receção, importação e exportação de órgãos humanos removidos ilicitamente.”

As principais alterações são a inclusão do crime de tráfico de órgãos humanos que se insere no capítulo dedicado aos crimes contra a integridade física. “Quem extrair órgão humano, de dador vivo, sem o seu consentimento livre, informado e específico ou de dador; quando, em troca da extração, se prometer ou der ao dador vivo, ou a terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou estas as tenham recebido” arrisca uma pena de prisão de três a dez anos.

A mesma pena é aplicada a quem, tendo conhecimento destes crimes, “preparar, presentear, armazenar, transportar, transferir, receber, importar ou exportar órgão humano extraído nessas condições ou utilizar órgão humano, ou parte, tecido ou células deste para fim de transplantação, investigação científica ou outros fins não terapêuticos”.

Também comete o crime “quem aliciar dador ou recetor” e “quem extrair, atribuir ou transplantar órgão humano, em violação das legis artis ou fora das condições legais” – os cirurgiões ou médicos responsáveis pelo transplante serão punidos com penas de prisão de um a cinco anos, no mínimo, mas o diploma contempla uma pena mais pesada se os crimes acontecerem, por exemplo, no contexto de uma organização criminosa.

Todos os partidos com assento parlamentar vão votar a favor do diploma proposto pelo Governo. Sara Madruga da Costa, do PSD, considera que a iniciativa “só peca por tardia. Há muito tempo que já poderíamos ter incluída na nossa legislação a criminalização do tráfico de órgão humanos”, afirmou.

Já o CDS, através da deputada Vânia Dias da Silva, vai sugerir uma alteração ao diploma, no sentido do crime se inserir “no capítulo que criminaliza o tráfico de seres humanos” e não no capítulo dedicado aos crimes contra a integridade física, como é proposto pelo Governo.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Governo disponível para retomar reuniões no Infarmed (mas nega falta de informação)

O Governo manifestou esta quinta-feira “abertura para retomar as reuniões” no Infarmed sobre o ponto de situação da epidemia de covid-19, mas rejeitou falhas na informação ao parlamento e aos partidos. Na conferência de imprensa do …

Israel e Emirados Árabes Unidos alcançam "acordo histórico" mediado pelos Estados Unidos

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou esta quinta-feira que Israel e os Emirados Árabes Unidos concordaram em estabelecer relações diplomáticas plenas, como parte de um acordo para impedir a anexação israelita de terras ocupadas pelos …

Em contingência, Câmaras de Lisboa passam a definir horários do comércio. O (pouco) que muda este sábado

A generalidade de Portugal continental continuará em situação de alerta e a Área Metropolitana de Lisboa em situação de contingência até ao final do mês devido à pandemia de covid-19, anunciou o Governo. Segundo explicou esta …

Três meses depois do anúncio, o apoio de emergência às Artes ainda não chegou

Cinquenta das 311 entidades abrangidas pela Linha de Apoio de Emergência às Artes, dotada de 1,7 milhões, ainda não tinham esta quinta-feira recebido o valor que lhes foi atribuído, três meses depois do anúncio dos …

Avaliação dos professores, "mock exams" e testes no outono. Britânicos podem "escolher" as próprias notas

O Governo britânico deu aos estudantes de liceu três alternativas diferentes para obterem o resultado das suas avaliações deste ano letivo, que foi atípico devido à pandemia de covid-19. De acordo com o jornal britânico The …

Governo reitera que não há exceções para a Festa do Avante. Críticas multiplicam-se

A ministra de Estado e da Presidência destacou que o Governo “não tem competências legais ou constitucionais” para proibir iniciativas políticas como a Festa do Avante!, mas salientou que não serão admitidas exceções às regras. Na …

Trabalhadores que estiveram em lay-off durante pelo menos 30 dias também vão ter bónus

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que clarifica que os trabalhadores que estiveram em lay-off por mais de 30 dias consecutivos, mesmo sem completar um mês civil, vão receber o complemento de estabilização. "Criado com …

Marcelo pede tolerância zero contra o racismo (e pede “sentido nacional” a Governo e oposição)

O Presidente da República recomendou esta quinta-feira aos democratas “tolerância zero” e “sensatez” para combater o racismo, ao comentar as ameaças de que foram alvo três deputadas e outros sete ativistas. “Os democratas devem ser muito …

43% das escolas no mundo sem condições de higiene para reabertura segura

Mais de 40% das escolas no mundo não têm acesso a condições básicas de higiene, como água para lavar as mãos e sabão, aumentando os riscos de reabertura no contexto da pandemia de covid-19, alertam …

Mais seis mortes, 325 novos casos e 237 recuperados

Portugal regista esta quinta-fira mais seis mortes por covid-19, 325 novos casos de infeção e mais 237 pessoas dadas como recuperadas em relação a quarta-feira, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS). De acordo …