José Sena Goulão / Lusa
A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco abriu esta terça-feira uma investigação sumária à divulgação do chamado “Relatório Costa Pinto”.
A notícia é avançada esta terça-feira pelo jornal online Observador, o mesmo órgão de comunicação que divulgou o chamado Relatório Costa Pinto.
Segundo o jornal, a decisão foi tomada numa das reuniões da comissão, antes da audição de João Gomes Ferreira, da consultora Deloitte.
O presidente da comissão, Fernando Negrão, recordou o número cinco do artigo 12 da Lei 5/93, que rege os trabalhos das comissões de inquérito.
“Houve um relatório, que estava em segredo, que foi publicado num órgão de comunicação social. Nesse sentido, e cito o diploma que rege os nossos trabalhos, “no caso de haver violação do sigilo a comissão parlamentar deve promover uma investigação sumária e deliberar por maioria qualificada sobre a sua verificação bem como a identidade do respetivo autor. É isto que diz o diploma”, afirmou.
Assim sendo, Fernando Negrão perguntou aos deputados se algum deputado se opunha à abertura da investigação. Sem respostas, a investigação foi oficialmente aberta.
“A lei não dá margem para isso [uma recusa], mas eu tinha que a trazer aqui”, disse.
O presidente da Comissão deu um prazo de três dias aos deputados para que dessem “informações ou sugestões para a realização de diligências no âmbito desta investigação sumária”.
O “Relatório Costa Pinto” tem vindo a ser negado ao público há quase seis anos. Segundo o relatório divulgado pelo Observador, o Banco de Portugal (BdP) tinha conhecimento dos problemas do Banco Espírito Santo (BES) e tinha poderes para fazer mais, melhor e mais cedo.
O mesmo relatório aponta também o dedo à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), às empresas de auditoria e, ainda, ao congénere do BsP em Angola, o BNA.
