André Kosters / Lusa
A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais obriga que as candidaturas independentes usem símbolos e siglas diferentes, conforme se trate de uma candidatura à câmara, à assembleia municipal ou às juntas de freguesia. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertou que símbolos semelhantes podem ser considerados fraude.
As mudanças à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais aprovadas em 2020 pelo PS e PSD obrigam que os símbolos e siglas de um grupo de cidadãos eleitores independentes candidatos num mesmo município sejam distintos, conforme se trate de uma candidatura à câmara, à assembleia municipal ou às juntas de freguesia.
Porém, os candidatos independentes temem perder votos ao usar nomes e símbolos diferentes, uma vez que podem baralhar os eleitores que ficam sem saber onde devem votar se quiserem escolher uma determinada candidatura.
De acordo com a TSF, vários cidadãos escreveram à Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre o assunto. Em resposta, a CNE disse que a decisão final será de um juiz, mas avisou que escolhas semelhantes podem ser consideradas fraude.
“A utilização de símbolos, denominações e siglas com elementos dominantes comuns, com apenas uma variante, poderá ser entendida pelo juiz que apreciará a validade da candidatura como uma tentativa de fraude à lei“, chumbando as denominações propostas e a candidatura do grupo de cidadãos.
À TSF, Aurélio Ferreira, presidente da Associação Nacional dos Movimentos Independentes (AMAI), deu o exemplo: “Imaginemos um grupo de cidadãos com o nome de Movimento Independente por Lisboa. A dúvida é se, perante a lei, é possível que este grupo nas freguesias se apresente com a denominação Movimento Independente pela freguesia X para que os eleitores percebam aquilo em que estão a votar”.
“Quando a lei é ambígua, cada pessoa ou juiz pode entender o que quiser“, disse Aurélio Ferreira.
Este mês, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, anunciou que o partido vai avançar com alterações à lei autárquica para eliminar ou suavizar os obstáculos criados às candidaturas independentes e prometeu apresentar uma proposta de alteração à lei “nos próximos dias”.
“A lei foi feita com uma discussão mínima no final da sessão legislativa. Têm algumas correções que me parece que vão no bom sentido, como a impossibilidade de um candidato à câmara não poder ser candidato à Assembleia Municipal. Mas subsistem duas normas que são dificultadoras dessas candidaturas”, reconheceu a líder parlamentar socialista, acrescentando que “as coisas são imperfeitas, nem sempre são bem feitas”.
No dia seguinte, a provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da lei da eleição dos órgãos autárquicos por eventual “violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política”.
Esta semana, os autarcas independentes anunciaram que vão reunir-se este sábado para discutir os obstáculos criados pela nova lei eleitoral autárquica. A criação de um “partido municipalista” é uma das opções em cima da mesa. O presidente da Câmara de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, é o promotor deste encontro no Museu do Vinho, que vai acontecer no sábado e irá juntar os 17 autarcas independentes.
