Reconhecimento das crianças em contexto de violência doméstica, declarações para memória futura das vítimas e criação de subsídio para quem é obrigado a abandonar o lar foram os temas em discussão.
Os projetos de lei do BE, PAN e PEV para proteger vítimas de violência doméstica foram esta quinta-feira rejeitados na Assembleia da República.
O diploma do Bloco de Esquerda, que reconhecia as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime, foi chumbado com os votos contra do PS, a abstenção do PCP, PEV, PSD, CDS, Chega, Livre e três deputados socialista (Elza Pais, Sónia Fertuzinhos e Graça Reis), embora tenha tido apoio do BE, PAN, Iniciativa Liberal (IL).
Outro projeto bloquista, que tornava obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura, teve apenas o voto do BE e do PAN, a abstenção do PCP, PSD e Livre, e os votos contra do PSD, CDS, IL, Chega.
Quanto ao projeto do PAN, para o reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica, teve os votos favoráveis do BE, PAN e IL, contra do PS e a abstenção do PSD, CDS, PCP, PEV, Livre e Chega, além das três deputadas do PS.
Um segundo texto do PAN que tornava obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público, foi reprovado, apesar do voto do proponente e do Livre, a abstenção do PCP e PEV, mas teve os votos contra do PS, PSD, CDS, BE, IL e Chega.
Um quinto texto, do Verdes, que criava o subsídio para vítimas de violência obrigadas a abandonar o seu lar, foi chumbado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, CDS e IL, e só teve o apoio do PEV, PCP, BE, Livre e Chega.
Chumbados projetos de lei sobre amianto
O parlamento rejeitou esta quinta-feira quatro projetos de lei de BE, PCP, PEV e PAN para remoção do amianto de edifícios públicos ou divulgação da calendarização para estas obras, aprovando apenas duas recomendações ao Governo de PS e CDS-PP.
Na sessão de votações do plenário da Assembleia da República de hoje, foram sete os diplomas sobre o amianto que estiveram a votação, mas no final apenas os projetos de resolução de centristas e socialistas viram luz verde, tendo igualmente sido rejeitada uma recomendação ao executivo do PSD.
O CDS-PP recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto nas escolas públicas — texto viabilizado apesar dos votos contra do PS e a abstenção do Chega — enquanto o PS sugere ao Governo do seu partido que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia sobre o próximo quadro financeiro plurianual, a criação de uma linha que torne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos, um projeto que teve apenas o voto contra do Chega e a abstenção dos liberais.
O projeto de lei do PEV, que pretendia que o Governo informasse regularmente a Assembleia da República sobre a calendarização relativa às ações de monitorização e de remoção de materiais contendo fibras de amianto presentes nos edifícios públicos, foi rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos a favor das restantes bancadas e partidos.
Com a mesma votação, o projeto de lei do BE para que fosse atualizada a listagem de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e tornado público o respetivo plano de calendarização através do portal do Governo na Internet foi igualmente chumbado.
O PAN também viu o seu projeto de lei rejeitado, com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, sendo assim chumbada a obrigação da remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos.
A intenção dos comunistas para alterar a lei de 2011 no sentido de garantir o acesso à informação sobre os planos e ações, sua calendarização prevista e resultados alcançados no âmbito da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e outros ficou também pelo caminho graças à oposição do PS, a abstenção do PSD e do Chega e votos a favor das restantes bancadas.
// Lusa
