A lei refere que um candidato não pode concorrer a mais que um município. Um parecer recente da Comissão Nacional de Dados proíbe a divulgação da morada dos candidatos e está a dificultar o apuramento de outras violações semelhantes.
Segundo avança o JN, o partido já entregou candidaturas a 220 dos 308 concelhos do país – o dobro do Bloco de Esquerda, numas eleições em que só o PS está a concorrer em todos os municípios. O partido está sob suspeita de violar a lei eleitoral, já que candidatos em Valpaços estão também a concorrer em Chaves.
A lei violada consta na alínea a) do n.º 3 do art. 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto e explica que “nenhum cidadão pode candidatar-se simultaneamente a órgãos representativos de autarquias locais territorialmente integradas em municípios diferentes”.
Ricardo Costa Xavier, o cabeça de lista de Valpaços, é ao mesmo tempo o número cinco da lista de Chaves. Já os números dois, três e seis do Chega para Valpaços também se candidatam à Assembleia Municipal de Chaves, cuja lista é liderada por Valdemar Carneiro.
De acordo com o Jornal de Notícias, há suspeitas de casos semelhantes noutros concelhos, mas é difícil confirmá-las devido ao parecer da Comissão Nacional de Dados, que proíbe a afixação da morada dos candidatos. Esta decisão foi criticada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Numa deliberação do dia 27 de Julho, a CNE defende que deve ser cumprida a lei eleitoral. “O cidadão que subscreve a aceitação de candidatura sabe que a sua vida privada deixa de ter a protecção especial e, sobretudo, autoriza que os seus dados pessoais, que a Lei manda constarem da lista respectiva, sejam publicitados nos precisos termos que ela prevê”, rematou.
Apesar da oposição da CNE, há muitos tribunais que estão a seguir o parecer da Comissão Nacional de Dados e não estão a divulgar a morada dos candidatos, o que dificulta a detecção de outros casos semelhantes.
Desde que o coitado apanhou o Covid, tentam metê-lo num buraco deprimente. Qual é a necessidade? Porra, é só ele que viola as leis? E o Vieira, ou o Salgado, ou a Van Dunem? Desses, ninguém fala.