Após decisão do Supremo, Chega vai recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Luís Forra / Lusa

André Ventura discursa no início do VII Conselho Nacional do Chega.

O líder do Chega, André Ventura, anunciou esta terça-feira que vai recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para reverter as decisões da justiça portuguesa no caso do Bairro da Jamaica. 

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

O Chega e André Ventura vão avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para reverter a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que negou o recurso no caso de uma família do Bairro Jamaica.

Em conferência de imprensa, esta terça-feira à noite, o presidente do partido disse que exigirá “a defesa da democracia, do pluralismo e da liberdade expressão”.

“O Chega vai recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para reverter as decisões que foram tomadas, neste âmbito”, afirmou. “Podem constituir um perigoso precedente para o futuro da democracia portuguesa, que podem tornar habituais as condenações por opinião“, justificou André Ventura, citado pelo Observador.

Para Ventura, “uma democracia efetiva exige que os seus interlocutores, nomeadamente os partidos políticos e os seus dirigentes, bem como os candidatos ao mais alto cargo da nação, tenham liberdade de análise, de comentário e de expressão”.

O Chega não vai mudar a sua forma de fazer política, com frontalidade e sem medo das palavras”, sustentou.

O presidente do Chega adiantou ainda que, em conjunto com o partido, vai processar o Diário de Notícias, depois de considerar “inadmissível” a manchete (“Supremo Confirma “Racismo” de Chega! e André Ventura” daquele jornal.

“Isto é inadmissível. Parece que o Supremo olhou para mim e disse: você racista. Isso não aconteceu. O Supremo nem sequer se pronuncia sobre isso. O Supremo decide uma questão de recurso formal. Qualquer pessoa que veja aquela manchete percebe que é abusiva”, anotou.

Na segunda-feira, André Ventura havia considerado “injusta” a confirmação pelo Supremo Tribunal de Justiça da sentença que condenou o deputado e o partido por “ofensas do direito à honra”.

“A nosso ver é uma decisão injusta. [O Supremo Tribunal de Justiça] não admite o recurso, embora o tenha por pressupostos formais e não por pressupostos materiais”, disse André Ventura.

O deputado do Chega adiantou que aceitou a “decisão da justiça portuguesa”, defendendo não ter utilizado linguagem racista durante o debate televisivo para as eleições presidências, com Marcelo Rebelo de Sousa.

“[…] Continuo a defender que não utilizei uma linguagem racista com o Bairro da Jamaica, com as suas famílias, e continuo a entender que em política esta linguagem não pode estar proibida. […] Eu aceito a decisão da justiça, mas não vou mudar a minha forma de ver, nem vou mudar a minha linguagem no espaço público”, atentou.

Ventura disse ainda que “manteria as mesmas declarações”, reiterando não ter utilizado uma linguagem excessiva.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, na segunda-feira, a condenação de André Ventura e do Chega no caso sobre “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica (Seixal), ao negar o recurso do deputado e do partido.

  ZAP // Lusa

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published.