Manuel de Almeida / Lusa
André Ventura
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação de André Ventura e do Chega no caso sobre “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro do Jamaica, no Seixal, ao negar o recurso do deputado e do partido.
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, esta segunda-feira, a condenação de André Ventura e do Chega no caso sobre “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica, negando o recurso do deputado e do partido.
Segundo o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), “o que ressalta da motivação” para interpor recurso é uma discordância com a decisão condenatória, mas que para este tribunal superior “não é suficiente para sustentar” a validade do recurso.
Quanto ao “erro de pronunciamento, traduzido na inexistência da violação do direito à imagem pelos réus”, alegado por Ventura e pelo partido para justificar o recurso, o acórdão contrapõe que da argumentação “apenas resulta o seu inconformismo com as decisões [condenatórias] anteriormente proferidas e conformes”.
Entendeu também o STJ que os recorrentes André Ventura e Chega não conseguiram provar que a apreciação da questão levantada fosse necessária para “uma melhor aplicação do direito, bem como as razões pelas quais os interesses em jogo são de particular relevância social”.
Para o STJ, do recurso interposto apenas se vislumbra “uma discordância expressa e reiteradamente repetida” com as anteriores decisões desfavoráveis, “situação esta que não é passível de enquadrar os requisitos legais impugnatórios exigidos”.
“Falece, pois, a pretensão recursória dos réus aqui recorrentes”, lê-se no acórdão.
Em maio, Ventura anunciou que iria recorrer da sentença na qual a juíza do tribunal de Lisboa reconheceu as “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Coxi, do Bairro Jamaica, quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”.
Tanto Ventura como o Chega foram condenados a fazer um pedido de desculpa, “escrita ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.
A família a que o líder do Chega chamou “bandidos” na televisão afirmou-se satisfeita com a decisão do Tribunal da Relação que manteve a condenação de André Ventura a um pedido de desculpas.
“Se repetiria? Sim, manteria as mesmas declarações”
Em declarações à CNN Portugal, o líder do Chega reagiu à decisão do Supremo Tribunal de Justiça, dizendo que respeita a decisão, mas que “manteria as mesmas declarações“.
“Recebemos hoje a notificação desta decisão. É uma decisão que não admite o nosso recurso, apesar de nos parecer importante que a questão da segregação racial e do racismo pudesse ser afastada”, afirmou.
“A nosso ver é uma decisão injusta“, sublinhou Ventura, defendendo não ter utilizado linguagem racista durante o debate televisivo para as eleições presidências, com Marcelo Rebelo de Sousa.
“[…] Continuo a defender que não utilizei uma linguagem racista com o Bairro da Jamaica, com as suas famílias, e continuo a entender que em política esta linguagem não pode estar proibida. […] Eu aceito a decisão da justiça, mas não vou mudar a minha forma de ver, nem vou mudar a minha linguagem no espaço público”, atentou.
O líder partidário disse ainda que não voltaria atrás, reiterando não ter utilizado uma linguagem excessiva. “Se repetiria o que disse? Sim, manteria as mesmas declarações.”
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