Chega propõe extinção do cargo de primeiro-ministro

O partido Chega propõe a extinção do cargo de primeiro-ministro, com o Presidente da República a chefiar o Governo, e o fim dos serviços públicos de saúde e de educação, no programa eleitoral hoje divulgado.

No documento que apresenta às eleições de 6 de outubro, o Chega sustenta que não compete ao Estado “a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”.

Quanto ao sistema político, o Chegam, presidido por André Ventura, defende que “a atual Constituição foi produto de uma imposição militar” e propõe referendar a lei fundamental, sugerindo a “presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro”.

O Chega preconiza a “redução do número de deputados para 100, incidindo essa redução essencialmente nos grandes círculos eleitorais costeiros com o consequente aumento relativo dos deputados nos círculos eleitorais do interior”.

O fim da garantia de manutenção do emprego para a vida na Função Pública para os novos contratos a celebrar é outra ideia defendida.

Ao nível da política fiscal, quer “acabar com a extorsão fiscal hoje praticada” e como “pedra angular dessa política” indica a “necessidade da quantificação de um limite máximo para a carga fiscal suportada pelos contribuintes, tendo em consideração todas as contribuições diretas e indiretas a que estes se encontram sujeitos”.

Se for Governo, o Chega quer retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública, o que “implicará o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, pagos pelo contribuinte”.

O Chega também quer “a proibição dos ventres de aluguer e de toda a atividade que coisifique e utilize como produto de compra e venda a qualquer ser humano”, além da “reforma da Lei da Adoção”.

Na área das relações externas, o Chega defende a reavaliação da presença de Portugal na ONU e um “compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do anti-semitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da Embaixada Portuguesa para Jerusalém”.

A revogação do acordo ortográfico e a introdução de legislação, no Código Penal, sobre a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos são outras ideias do Chega.

Para os crimes mais graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios com características especificas”, o partido defende a introdução da pena de prisão perpétua.

E prossegue: “Urge a extinção da figura de “excesso de legítima defesa” em caso de reação violenta das vítimas contra um assalto a estabelecimentos comerciais ocorridos no seu interior, ou em caso de intrusão de estranhos no domicílio em flagrante delito”.

Outra ideia passa pela “oposição frontal à tipificação do chamado “crime de ódio” na lei penal portuguesa”.

Em matéria de migrações, o Chega quer o fortalecimento das fronteiras, “dando à polícia e às forças armadas todos os recursos materiais e humanos para que possam cuidar dessas fronteiras com total eficácia junto com o indispensável amparo legal”.

// Lusa

PARTILHAR

10 COMENTÁRIOS

  1. Este também já tentou de tudo.
    Vou deixar-lhe aqui algumas sugestões:
    – Acabar com a assembleia da república – As leis seriam aprovadas em sistema rotativo ao nível das tascas
    – Acabar com o próprio governo – A gestão do país realizar-se-ia como aquelas gestões de condomínio em sistema rotativo pelos condóminos
    – Acabar com os tribunais – A justiça seria feita nas ruas pelas mãos do povo (acaba-se igualmente com a polícia)

  2. num regime democrático à maneira dele o primeiro a ser extinto era ele, quanto à prisão perpetua se a justiça funcionasse a cem porcento ele já estava a gozar desse direito há muito tempo. pede-se mais qualidade de vida e Deus manda-nos esta coisa e como se não bastasse é um apoiante confesso dos “nazistas” do oriente.

  3. Era o que faltava, acabar com serviços fundamentais do Estado e a carga fiscal manter-se inalterada!
    Por reavaliar a presença de Portugal na ONU, deve-se entender sair da ONU? Separar-nos do mundo? Deixarmos de ter voz no maior fórum internacional? Outra vez “orgulhosamente sós”? Haja pachorra!

  4. Minha ideia ainda é mais alem, rasgar constituicao criar sistema mais democratico com 3 figuras para chefe de estado….eliminacao dos deputados. Criariamos um sistema rotativo baseado no conhecimento e na experiencia para criar e controlar leis e regulamentacao, isto é os melhores cientistas, professores, doutores, etc, 5 anos finais antes de REFORMAREM DARIAM SEU CONTRIBUTO A NACAO E AS GERACOES FUTURAS.
    se acham mais espertos do que outros entao punha aqui solucoes e nao criticar sempre….é argumento dos falhados, criticas….apontem solucoes…. eu dei a minha e voce….

Biden quer retomar acordo nuclear com o Irão, embora reconheça que será "difícil"

O vencedor das eleições presidenciais norte-americanas, Joe Biden, pretende retomar o acordo nuclear com Irão antes mesmo de novas negociações, assumiu o democrata numa entrevista ao New York Times. Joe Biden afirmou, durante a campanha eleitoral, …

Processo de reprivaticação da Efacec atrasado devido à discussão do OE2021

Apesar de as avaliações no âmbito do processo de nacionalização e futura reprivatização da Efacec já estarem concluídas, o processo esteve condicionado pela discussão do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021). De acordo com o Jornal …

Costa sobre vacinação: “Há uma luz ao fundo do túnel, mas o túnel é muito comprido e penoso”

O primeiro-ministro, António Costa, advertiu esta quinta-feira que o processo de vacinação terá imponderabilidades externas a Portugal, sendo também complexo ao nível interno, com as dificuldades a aumentarem quanto maior for o universo de cidadãos …

Alterações climáticas podem colapsar os sistemas de saúde, alertam especialistas

O quinto relatório anual da Lancet sobre saúde e clima revelou que todos os países enfrentam ameaças à saúde humana, "que se multiplicam e se intensificam" à medida que as alterações climáticas originam novas pandemias …

Obama, Bush e Clinton vão vacinar-se publicamente para encorajar os norte-americanos

Os ex-presidentes dos EUA Barack Obama, George W. Bush e Bill Clinton disseram que estão prontos para serem vacinados publicamente contra a covid-19, a fim de encorajar os seus concidadãos a fazer o mesmo. Obama disse …

Retenção na fonte mensal reduzida em cerca de 2%. Salários terão um "ligeiro aumento"

As retenções na fonte em 2021 sobre salários de trabalho dependente vão reduzir-se em cerca de 2% face às praticadas este ano e irão permitir um “ligeiro aumento” do rendimento líquido mensal, segundo simulações da …

Em março já deverá haver imunização “suficientemente grande” da população

O epidemiologista Manuel do Carmo Gomes defendeu esta quinta-feira que “se tudo correr normalmente” com a vacinação contra a covid-19, no final de março haverá uma imunização “suficientemente grande” na população para evitar “grandes aumentos …

Quatro mortos e um ferido em explosão em estação de águas residuais em Bristol

Quatro pessoas morreram e outra ficou ferida após uma grande explosão numa estação de tratamento de águas residuais de Bristol, no sul de Inglaterra,. As vítimas mortais são três funcionários e um trabalhador externo, disse o …

Ventura diz que Marcelo quer flexibilização das restrições no Natal

O líder e deputado único do Chega, André Ventura, afirmou esta quinta-feira que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou a vontade de que haja alguma flexibilização das restrições à circulação no Natal. Após …

Governo do Brasil aponta início da vacinação entre janeiro e fevereiro

O ministro da Saúde do Brasil, Eduardo Pazuello, disse que o país vai começar a receber 15 milhões de doses de vacinas para a covid-19 entre janeiro e fevereiro de 2021, com mais cem milhões …